Em uma ação pioneira no âmbito nacional, a Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN), reuniu, no ultimo dia 15 de maio, representantes dos contenciosos das três esferas de governo no I Seminário de Análise e Compartilhamento dos Contenciosos Administrativos Tributários. O evento, idealizado pela SEFIN, aconteceu no auditório da SEFAZ e contou com a participação de agentes públicos que exercem funções relacionadas à atividade tributária, profissionais da área, representantes de entidades de classe e outros interessados. Leia mais [+]

Já está disponível, desde 20/01/2009, sistema que permite a consulta ao ementário dos julgamentos proferidos pelo Contencioso. Poderão ser realizadas pesquisas dos julgamentos a partir de 2007. As pesquisas podem ser simplificadas ou avançadas, usando parâmetros como nº da resolução, nº do auto de infração, nº do processo, nome do contribuinte, relator ou procurador, além de diversos outros. Também é possível pedir o inteiro teor da resolução pesquisada por e-mail, com a devida identificação do requerente. Faça sua pesquisa [+]

Desde o dia 18 de janeiro de 2008 está no ar o Portal do Contencioso, espaço especialmente desenvolvido para divulgar informações, legislação, consultas e diversos outros materiais sobre o Contencioso Administrativo Tributário da Prefeitura Municipal de Fortaleza.