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Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
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Informativos sobre o ISS Fortaleza
Subs. Tributários do ISS


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Formulários

 

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Arquivo Tipo Tamanho
Requerimento para Solicitações Diversas do IPTU PDF 86,9 KB
Solicitação de Isenção de IPTU pelo Valor Venal PDF 75,1 KB
Solicitação de Isenção de IPTU para Ex-Combatente PDF 74,9 KB
Solicitação de Isenção de IPTU para Servidor Público Municipal PDF 76,7 KB
Solicitação de Isenção de IPTU para Viúva, Aposentada, etc PDF 82,7 KB
Declaração de Único Imóvel PDF 88,9 KB
Declaração de Rendimentos PDF 89,1 KB

ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Arquivo Tipo Tamanho
Cancelamento ou Dispensa de Débito PDF 222 KB
Solicitação de Pesquisa da Situação Cadastral e Fiscal PDF 79,6 KB
Pedido de Autorização Municipal para Impressão de Doc. Fiscais - PAMIDF PDF 46,9 KB
Nota Fiscal de Serviços Simples PDF 23,2 KB
Nota Fiscal de Obras e Serviços Contratados PDF 21,5 KB
Nota Fiscal - Boleto de Serviços PDF 31 KB

ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

Arquivo Tipo Tamanho
Declaração de Renda Inferior ITBI PDF 25,3 KB
Formulário de Pedido de Compensação PDF 86,9 KB
Formulário de Declaração de Rendimentos para Isenção de ITBI PDF 96,7 KB
Formulário de Declaração de ITBI PDF 111 KB
Formulário de Requerimento de Reavaliação PDF 86,6 KB
Solicitação de Isenção de ITBI pelo Valor Venal PDF 98,9 KB
Solicitação de Isenção de ITBi para Servidor Municipal e Ex-Combatente PDF 99,1 KB
Formulário de Autorização para Representante do(a) Adquirente PDF 84,1 KB
Solicitação de Cadastro para Restituição PDF 78,8 KB
Solicitação de Restituição de ITBI PDF 88,5 KB

Diversões Públicas

Arquivo Tipo Tamanho
Declaração de Eventos - Cessão Espaço - DECE PDF 124 KB
Serviços Tomados PDF 126 KB
Organizador do Evento PDF 127 KB

Declarações de Dados para Estimativa

Arquivo Tipo Tamanho Instrução Normativa
Motéis e Congêneres PDF 48,7 KB IN 05/2002
Estacionamentos PDF 50,9 KB IN 06/2002
Postos de Lavagem e Lubrificação PDF 48 KB IN 08/2002
Bilhar ou Sinuca, Boliche e Jogos Eletrônicos PDF 48 KB IN 09/2002
Vide Instrução Normativa 03/2006 [+] e 05/2006 [+]

Cadastro Único

Arquivo Tipo Tamanho
Pessoa Física PDF 98,6 KB
Pessoa Jurídica PDF 96,3 KB
Informações Cadastrais-ISSQN PDF 92,6 KB

Formulários Diversos

Arquivo Tipo Tamanho
Modelo de Procuração Particular PDF 24 KB
Requerimento de Nota Fiscal Avulsa PDF 110 KB
Solicitação de Cadastro para Empenhos - Pessoa Física PDF 76 KB
Solicitação de Cadastro para Empenhos - Pessoa Jurídica PDF 76 KB
Formulário de Solicitações Diversas PDF 153 KB

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