Prefeitura explica questões técnicas e jurídicas do IPTU 2010

Para o secretário de Finanças esse crescimento na arrecadação do IPTU significa que o contribuinte compreendeu a necessidade de readequação no valor venal dos imóveis.

O Secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini e o Procurador Geral do Município, Martônio Mont’Alverne, reuniram a imprensa no último dia três de fevereiro (03/02), em entrevista coletiva, para apresentar os aspectos técnicos e jurídicos na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Fortaleza. Durante a entrevista o secretário de Finanças apresentou um balanço parcial da arrecadação do IPTU que registrou aumento de 41,9% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior parte desse percentual é resultado dos pagamentos em cota única dos contribuintes que aproveitaram para pagar o IPTU com 10%.

De acordo com os números apresentados pelo secretário, desde o início de janeiro até 2 de fevereiro deste ano a prefeitura já arrecadou aproximadamente R$ 13,2 milhões com o IPTU, valor que representa R$ 3,9 milhões a mais para os cofres do município. “Esse crescimento na arrecadação significa que o contribuinte compreendeu a necessidade de readequação no valor venal dos imóveis”, destacou Cialdini.

O secretário lembrou ainda que o prazo para pagamento do IPTU em cota única, com 10% de desconto, encerra na próxima sexta-feira (05/02). Por isso, a Secretaria de Finanças (SEFIN), tem recebido um número maior de contribuintes que buscam regularizar a situação para garantir o benefício. “Para atender toda a demanda de contribuintes, desde quarta-feira (03/02) a SEFIN ampliou o horário de atendimento até às 18h”, ressaltou o secretário. Atualmente a SEFIN tem realizado, em média, cerca de 1.200 atendimentos por dia. Desse total, cerca de 330 são atendimentos na dívida ativa, voltados especialmente para o Programa de Refinanciamento Municipal (PROREM), e outros 340 relacionados ao atendimento de IPTU.

Sobre as questões judiciais, o procurador do Município, Martônio Mont’Alverne, mostrou-se tranqüilo ao afirmar que o reajuste do IPTU não fere nenhum princípio constitucional. A Lei 73/2009, aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal, não trata o reajuste de forma linear, uma vez que existem outros fatores, como a depreciação pelo tempo de uso, que contribuem para o cálculo do valor do IPTU. De acordo com o procurador, os princípios de publicidade e isonomia também foram cumpridos por parte da Prefeitura de Fortaleza.