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Saiba como ficou o seu IPTU em 2014

 

1. Para que serve o IPTU?

O IPTU é o imposto cobrado pela Prefeitura para arcar com as despesas do município como educação, saúde, etc. Ampliando a arrecadação do IPTU, a Prefeitura pode financiar mais investimentos na cidade. Atualmente o IPTU representa apenas 5,2% da receita total do Município. Esta pequena participação ocorre porque o valor dos imóveis avaliados pela Prefeitura não acompanha as valorizações do mercado imobiliário.

Clique aqui e saiba mais sobre as regras do IPTU.

2. Por que a cobrança do imposto mudou?

A lei determina que a cada três anos o Poder Executivo deve atualizar a planta de imóveis do município, utilizada no cálculo do IPTU. Desde 2002, isso não é feito em Fortaleza, gerando muitas desigualdades entre aqueles que podem pagar mais imposto e quem deve pagar menos. As mudanças para 2014 pretendem reduzir estas discrepâncias e beneficiar os mais pobres, aplicando a justiça fiscal. Para isso foram realizados estudos técnicos, além do recadastramento de mais de 200 mil imóveis no período de 2010 a 2012.

3. Quais os índices de reajuste aplicados?

Para recuperar a defasagem do valor do IPTU, foi aprovada a lei complementar nº 155/2013, autorizando acréscimos no valor no m² do terreno e de construção de:

  1. 15% para imóveis com valor de venda inferior a R$ 58.500,00;
  2. 20% para unidades entre R$ 58.500,01 e R$ 210.600,00;
  3. 35% para imóveis com valor de venda acima de R$ 210.600,00;

Para imóveis não residenciais e terreno, o índice é de 35%.

Clique aqui e confira as alíquotas aplicadas, os casos de descontos e as formas de recolhimento do imposto.

4. Que outras mudanças foram aprovadas?

- As unidades localizadas em prédios com elevadores, a partir do 2º andar, terão acréscimo de 0,5% por andar (este critério é chamado fator de verticalização e já é adotado pelo mercado imobiliário);
- Atualização monetária de 5,85% (correção para evitar a perda de valor da moeda)

* Foi adotado também novo critério de depreciação do imóvel predial (que avalia a desvalorização da unidade).

5. O valor do imóvel que ficará isento do pagamento do IPTU mudou?

Sim, este valor passou de R$ 26.383,85 para R$ 52 mil. Com isso, mais de 100 mil imóveis não devem pagar IPTU, beneficiando cerca de 500 mil pessoas, 20% de toda a população de Fortaleza.

Clique aqui e conheça os casos de isenção.

6. Como solicitar a isenção?

Caso o contribuinte esteja enquadrado em algum dos casos de isenção do pagamento do IPTU e tenha recebido a cobrança do imposto, ele deve procurar a Sefin até o dia 11 de março para solicitar o benefício. Ele deve preencher o formulário específico que está disponível no site e apresentar os documentos que comprovem o caso de isenção. O pedido será avaliado pela Sefin.

Clique aqui e acesse os formulários de isenção.

7. Quais as formas de pagamento do IPTU este ano?

O imposto pode ser pago à vista com 10% de desconto com vencimento em 7 de fevereiro, ou ser parcelado sem desconto em até 11 vezes, sendo o valor mínimo da parcela R$ 30,00. No caso de parcelamento, o vencimento passa a ser o quinto dia útil de cada mês. Uma novidade este ano é a possibilidade de obter 5% de desconto na quitação do IPTU até 7 de abril. Para ter direito aos descontos, é preciso estar adimplente do IPTU em exercícios passados.

8. Quais os locais de pagamento?

Na rede bancária credenciada, casas lotéricas e nas Farmácias Pague Menos.

9. É possível comparar o valor cobrado em 2014 com o imposto pago em 2013?

Sim, clique aqui aqui e verifique os dados de seu imóvel e as possíveis mudanças aplicadas este ano. Os imóveis cadastrados durante o exercício de 2013 não poderão ser comparados.

10. Em caso de erros no cadastro, como proceder?

No caso de dados cadastrais desatualizados, o contribuinte deve solicitar a correção da divergência cadastral até 11 de março, preenchendo o formulário adequado, anexando a documentação necessária e protocolando o pedido na Regional do seu bairro ou na Secretaria Municipal de Finanças.

Clique aqui e imprima o formulário solicitando a atualização do cadastro do seu imóvel, conferindo a documentação necessária a ser anexada.

11. Qual telefone disponível para tirar dúvidas?

A Secretaria de Finanças disponibiliza os telefones 3254.5315 e 3488.4044 para prestar esclarecimentos sobre o IPTU 2014, no horário de 8:00 às 16:30, de segunda a sexta-feira.

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