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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2019 DE 09 DE AGOSTO DE 2019 PDF 81.36 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019 PDF 309.86 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019 PDF 293.85 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 PDF 418.42 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 2018 PDF 185.50 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 - 2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 PDF 60.75 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02-2018 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 PDF 283.93 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 16 DE MAIO DE 2018 PDF 224.54 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 06/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera Instrução Normativa nº 09, de 27 de novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2017 DE 22 DE MARÇO DE 2017

Altera a Instrução Normativa SEFIN nº 002/2017, que dispõe sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM), e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017

Complementa as normas do Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza relativas à cobrança de créditos tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) confessados e não pagos.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2017 DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre o Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 04/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, de que trata o Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para entrega das Declarações de Dados de Prestação de Serviços relativa ao ano-calendário de 2016 e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para dispor sobre as NFS-e que não geram bilhetes eletrônicos.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 04/2015

Dispõe sobre prazos para entrega das Declarações de Dados de Prestação de Serviços relativa ao ano-calendário de 2016.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2015 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa, a entrega de Declaração de Dados de Prestação de Serviços e o cumprimento de obrigações acessórias correlatas. Atualizada pela Instrução Normativa nº 02/2016, de 05 de fevereiro de 2016.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2014 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e, de que trata o art. 3º e 6º do Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2014 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os procedimentos de indeferimento de opção e de exclusão do Simples Nacional e dá outras providências.

PDF 2.20 MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2014 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014

Prorroga o prazo de encerramento da Escrituração Fiscal Eletrônica de Serviços (EF-e) relativa aos meses de julho e agosto de 2014, regula a numeração e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2014 DE 27 DE AGOSTO DE 2014

Prorroga o prazo de encerramento da Escrituração Fiscal Eletrônica de Serviços (EF-e) relativa ao mês de julho de 2014, regula a numeração e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014

Prorroga o prazo de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2014 DE 12 DE AGOSTO DE 2014

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

PDF 677.34 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2014 DE 08 DE AGOSTO DE 2014

Prorroga o prazo de encerramento da Escrituração Fiscal Eletrônica de Serviços (EF-e), regula a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Escrituração Fiscal Eletrônica de Serviços (EF-e) e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2014 DE 29 DE JULHO DE 2014

Normatiza a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Escrituração Fiscal Eletrônica (EF-e) e a emissão de Documento de Arrecadação do Município (DAM), relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 DE 27 DE MARÇO DE 2014

Estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e, de que trata o art. 3º e 6º do Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014.

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Tipo Tamanho INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre a concessão e a administração do parcelamento dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido ao Município de Fortaleza e apurados no Simples Nacional.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2012 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012

Disciplina as regras aplicáveis ao setor de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, a fim de facilitar a apuração, constituição e declaração do crédito tributário devido ao Município de Fortaleza e possibilitar o cumprimento dos demais requisitos necessários para adesão ao PROREFOR.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2012 DE 16 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre o prazo para a cessação de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2011 DE ABRIL DE 2011

Dispõe sobre a cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal - ECF e sua transição para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2011 DE ABRIL DE 2011

Modifica a Instrução Normativa nº 02, de 01 de junho de 2007, que institui as Supervisões de Planejamento e Acompanhamento de Fiscalização, de Consultoria e Normas e disciplina procedimentos de revisão fiscal realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza - SEFIN.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre o regime especial para declaração de dados e informações de forma diversa da exigida na legislação.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2011 DE 03 DE JANEIRO DE 2011

Dispõe sobre a autorização extraordinária para solicitação de blocos e emissão de notas fiscais convencionais a determinado grupo de contribuintes.

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Instrução Normativa Nº 06/2010 de 30 de Dezembro de 2010.

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Instrução Normativa 03/2010 que trata da obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de serviços eletrônica.

PDF 241.83 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2010 de 07 de DEZEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre regime especial para declaração de dados e informações de forma diversa da exigida na legislação.

PDF 144.71 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2010 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal de Serviços On-line.

PDF 166.12 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2010 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o Recibo Provisório de Serviço (RPS), as funcionalidades do sistema de emissão de cada um e o cronograma de implantação da NFS-e.

PDF 277.24 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2010 DE 21 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre a suspensão da autorização do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

PDF 9.81 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2009 DE 25 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre os procedimentos de indeferimento da opção e da exclusão do Simples Nacional e dá outras providências.

PDF 27.75 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2008 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e sobre os procedimentos fiscais relativos aos tributos municipais administrados pela Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza - SEFIN.

PDF 49.79 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2008 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Estabelece normas para fins de inscrição, alteração e exclusão de imóveis no Cadastro Imobiliário do Município de Fortaleza (CIM) e dá outras providências.

PDF 59.17 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2008 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre o prazo da obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que explorem as atividades de cuidados pessoais e de estética.

PDF 14.78 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2008 DE 04 DE AGOSTO DE 2008

Dispõe sobre o Pedido de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para contribuinte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que tenha iniciado o uso do ECF antes do dia 23.04.2008.

PDF 14.01 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2008 DE 01 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre crédito presumido para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que explorem as atividades de cuidados pessoais e de estética, obrigados à utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

PDF 19.39 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2008 DE 02 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade da emissão de Cupom Fiscal para os contribuintes que explorem as atividades de cuidados pessoais e de estética.

PDF 16.17 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2008 DE 18 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre o prazo para a obrigatoriedade do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

PDF 14.77 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2008 DE 07 DE JANEIRO DE 2008

Dispõe sobre o tratamento tributário dado aos prestadores de serviços que desenvolvem atividades de lavagem e lubrificação de veículos.

PDF 20.92 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008 DE 01 DE JANEIRO DE 2008

Modifica a Instrução Normativa nº 01, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre planejamento e procedimentos das atividades de fiscalização na Secretaria de Finanças (SEFIN).

PDF 71.89 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2007 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a revisão de lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido por profissionais autônomos.

PDF 19.37 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2007 DE 10 DEAGOSTO DE 2007

Regulamenta o ISSQN, aprovado pelo Decreto nº 11.591, de 01 de março de 2004.

PDF 92.02 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2007 DE 01 DE JUNHO DE 2007

Institui Supervisões de Planejamento e Acompanhamento de Fiscalização, de Consultoria e Normas e disciplina procedimentos de revisão fiscal realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza - SEFIN.

PDF 92.96 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2007 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007

Dispõe sobre o entendimento administrativo do Fisco Municipal com relação ao art. 11, da Lei Complementar nº 33 de 18 de dezembro de 2006.

PDF 50.78 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2006 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Revoga IN auto escola e altera DDEs

PDF 103.98 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2006 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre outras informações a serem registradas na Declaração Digital de Serviços pelas Instituições Financeiras e Equiparadas.

PDF 70.72 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2006 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

Revoga itens 7 e 8 das Instruções Normativas nº 5, 6, 7 e 8 (27 de dezembro de 2002);e 2 e 3 da Instrução Normativa 9 (27 de dezembro de 2002).

PDF 60.87 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2006 DE 02 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre a normatização e padronização da concessão do benefício de isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para as viúvas e ex-combatentes.

PDF 73.83 kB
NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2006 DE 02 DE JANEIRO DE 2006

Dispõe sobre a normatização e padronização da concessão da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para os servidores públicos municipais, seus filhos menores, incapazes ou suas viúvas.

PDF 71.23 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2005 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e sobre os procedimentos fiscais relativos aos tributos municipais administrados pela Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza - SEFIN.

PDF 151.54 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2004 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004

Aprova modelo de Notificação de Lançamento - ISSQN.

PDF 139.77 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2004 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004

Dispensa as microempresas da entrega da DDS.

PDF 60.19 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2004 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004

Altera a Instrução Normativa 03/2003, de 08 de outubro de 2003.

PDF 126.17 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2003 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

Atualiza o valor da receita estimada para prestadores de serviços de Transporte Alternativo de Passageiros.

PDF 93.63 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2003 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003

Aprova os modelos para emissão de Auto de Infração - ITBI Cartório.

PDF 66.57 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2003 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003

Aprova o programa gerador e normatiza as instruções de preenchimento da Declaração Digital de Serviços - DDS.

PDF 77.54 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2003 DE 08 DE OUTUBRO DE 2003

Trata da normatização e padronização da emissão de Certidão Negativa de Débitos Tributários. (Com redação dada pela IN 01/2004, de 04.02.2004)

PDF 363.80 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2003 DE 02 DE OUTUBRO DE 2003

Trata do Parcelamento de Débitos Fiscais.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2003 DE 28 DE MARÇO DE 2003

Altera a redação das Instruções Normativas 05, 06, 07, 08 e 09, de 27 de dezembro de 2002.

PDF 71.34 kB
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Regime de estimativa para prestadores de serviços de Construção Civil.

PDF 77.81 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Regime de estimativa para prestadores de serviços de Transporte Alternativo de Passageiros.

PDF 59.03 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Regime de estimativa para prestadores de serviços que explorem equipamentos de bilhar, sinuca, boliche ou jogos eletrônicos. (Com redação dada pela IN 01/2003, de 28.03.2003)

PDF 60.46 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Regime de estimativa para prestadores de serviços de Lavagem e Lubrificação de Veículos. (Com redação dada pela IN 01/2003, de 28.03.2003)

PDF 69.26 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Regime de estimativa para prestadores de serviços de Auto-Escolas. (Com redação dada pela IN 01/2003, de 28.03.2003)

PDF 63.65 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Regime de estimativa para prestadores de serviços de guarda ou estacionamento de veículos automotores terrestres. (Com redação dada pela IN 01/2003, de 28.03.2003)

PDF 76.52 kB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2002 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Regime de estimativa para prestadores de serviços de hospedagem em Motéis e Congêneres. (Com redação dada pela IN 01/2003, de 28.03.2003)

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