EDUCAÇÃO FISCAL

A Educação Fiscal é um processo de ensino e aprendizagem com o objetivo de estimular uma cidadania participativa e consciente dos direitos e obrigações. Seus pilares são os valores, a cidadania e a cultura fiscal. Ativa valores como: o zelo pela coisa pública, a solidariedade e a justiça, interligando-os ao efetivo exercício da cidadania, aos direitos e deveres sociais fundamentais, e elucidando quanto à importância da arrecadação dos tributos para a manutenção da harmonia e da coesão social.

Essa dinâmica de legitimação dos tributos requer a compreensão de que a sociedade é financiada com aqueles que são pagos por todos, razão pela qual temos o dever de acompanhar a arrecadação e de controlar a boa aplicação dos dinheiros públicos, participando da gestão e destinação desses recursos por meio dos planejamentos dos orçamentos participativos e pelos portais da transparência, ambos criados e mantidos pelos órgãos estatais de controle do gasto público.

As atividades nas escolas e universidades procuram demonstrar a importância social do tributo como contribuição de todos para a construção de uma sociedade justa e equânime, buscando, a partir daí, despertar o cidadão para a imprescindibilidade do reconhecimento da origem da receita e sua destinação, apropriando-se, por assim grafar, do dever de zelar o bem público. Desta feita, nasce uma postura que rejeita a injustiça fiscal e o mau uso dos recursos pagos pelos cidadãos.

Programa de Educação Fiscal
O Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza, (PEF-M), criado pela Lei 9825/11, tem por objetivo estimular o pleno exercício da cidadania e propiciar relação harmoniosa e participativa entre o cidadão e o governo Municipal, conscientizando para a função socioeconômica dos tributos. Configura-se, portanto, canal estratégico e direto para o fortalecimento da imagem da instituição.

O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), natural de uma reunião do Confaz, realizada em Fortaleza em 1996, é um programa de âmbito federativo, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária – Esaf, Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais e Secretarias de Finanças e Educação municipais. No Ceará, a coordenação regional é desempenhada pela Secretaria da Fazenda Estadual – Sefaz.

MISSÃO
Estimular o exercício da cidadania, conscientizando o cidadão para a função socioeconômica dos tributos.

VISÃO
Ser um canal efetivo de comunicação entre o Estado e a sociedade, para que ambos possam ser parceiros na construção e manutenção do bem-estar social comum.

VALORES
O Programa de Educação Fiscal defende os seguintes valores:

  • Consciência cidadã
  • Respeito mútuo entre os cidadãos
  • Transparência nas instituições públicas
  • Ética
  • Respeito e zelo pelo patrimônio público