A Taxa de Manejo e Resíduos Sólidos atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Com a sua contribuição, a Prefeitura de Fortaleza investirá muito mais na gestão de resíduos sólidos por meio do novo programa Mais Fortaleza.
Emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)
PRAZOS
28 de Abril de 2023: - Cota Única com Desconto de 10%. - Parcela 1/3 com 5% de desconto. - Parcela 1/9 sem desconto.
31 de Maio de 2023: - Prazo para contestação e requerimento de não incidência/Isenção. - Parcela 2/3 com 5% de desconto. - Parcela 2/9 sem desconto.
30 de Junho de 2023: - Prazo final para quitação total do débito com desconto de 5%. - Parcela 3/9 sem descontos.
OBS: demais parcelas sem desconto terão vencimento no último dia útil dos meses de julho a dezembro.