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 Novas Versões da DDS e da DDSNet |
| Caro contribuinte, já estão disponíveis as novas versões da DDS (1.10.10.20100309) e da DDSNet (1.06). Para maiores informações clique Aqui. |
| Prefeitura apresenta prestação de contas na Câmara |
| O Secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, apresenta nesta quinta-feira (25/02), às 9h, na Câmara Municipal de Fortaleza, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao último quadrimestre de 2009. Na oportunidade, também serão apresentados os dados do Balanço Geral do Município relativo ao ano passado. Leia mais [+] |
| Prêmio SEFIN Expõe Trabalhos no Ministério da Fazenda em Fortaleza |
| Educação fiscal para o exercício da cidadania. Durante os dias 23 de fevereiro à 26 de março os trabalhos da área infantil do Prêmio SEFIN de Finanças Municipais (3ª edição) estarão expostos para visitação do público no hall do prédio do Ministério da Fazenda em Fortaleza. A solenidade de abertura da exposição acontece amanhã (23), às 9h e contará com a participação do secretário de Finanças, Alexandre Cialdini e Fátima Gondim da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no Ceará. Durante a solenidade também haverá apresentação do arte-educador e repentista Tião Simpatia. Leia mais [+] |
| Prefeitura explica questões técnicas e jurídicas do IPTU 2010 |
| Para o secretário de Finanças esse crescimento na arrecadação do IPTU significa que o contribuinte compreendeu a necessidade de readequação no valor venal dos imóveis. Leia mais [+] |
| Contribuinte
já pode negociar dívidas com descontos |
| O contribuinte que possui dívidas tributárias
com o município de Fortaleza já pode procurar a Secretaria
de Finanças (SEFIN) ou a Procuradoria Geral do Município
(PGM) para negociar os débitos através do Programa de Refinanciamento
Municipal (PROREM). Quem optar pelo programa poderá obter descontos
de até 100% na multa e juros moratórios, no caso de pagamentos à vista.
Podem ser negociadas todas as dívidas geradas até 31 de dezembro
de 2008. A única exigência é que o contribuinte esteja
em dia com o fisco nos exercícios de 2009 e 2010. Leia
mais [+] |
| Simples Nacional e Sublimite Estadual |
| A ME ou EPP, optante do Simples Nacional, que ultrapasse o sublimite estadual, ou seja, que acumule receita bruta no ano-calendário entre R$ 1.800.000,00 e R$ 2.400.000,00 recolherá, no ano-calendário subseqüente, por meio do Simples Nacional, apenas os 6 (seis) tributos federais.
O contribuinte enquadrado nessa situação deverá recolher o ISS para o Município de Fortaleza por meio de Documento Arrecadação Municipal – DAM, de acordo com a alíquota vigente no Município. |
| Recolhimento por Estimativa e Simples Nacional |
| Os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento do ISSQN por ESTIMATIVA e que fizeram a opção pelo SIMPLES NACIONAL, estão desobrigados da entrega da Declaração de Dados de Estimativa – DDE e também do recolhimento mensal do imposto por este regime.
Caso o contribuinte seja excluído do Simples Nacional, serão restabelecidas todas as obrigações inerentes ao regime de recolhimento por Estimativa. |
| Atenção contribuintes com Nota Fiscal Mista (Comércio e Serviços) |
| Os contribuintes do ISS que utilizam Nota Fiscal “Mista” (ISS e ICMS) e que passarem a emitir, por determinação do Estado do Ceará, Nota Fiscal Eletrônica, deverão solicitar, SEPARADAMENTE, a confecção de blocos de Nota Fiscal específicos para Serviços, nos termos dos artigos 232 a 236 do Regulamento do ISSQN. |
| Simples Nacional e Escritório de Serviços Contábeis |
| A Sefin esclarece algumas dúvidas no preenchimento do PGDAS por Escritórios de Serviços Contábeis. Clique aqui [+] |
| Exclusão do Simples Nacional |
| A Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir do dia 15 de julho, começará a promover as exclusões dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, de acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2009. Clique aqui para ver as principais causas de exclusão do Simples Nacional [+] |
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 Portal
do Empreendedor |
| Edital
de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores do Município de Fortaleza
- 2009 |
| Prêmio Sefin de Finanças Municipais |
| Planilhas de Orçamento Pessoal |
| Apresentações |
| Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF |
| DDS - Declaração Digital de Serviços / Downloads e Atualizações |
| PNAFM - UEM Fortaleza |
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