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 Prefeitura explica questões técnicas e jurídicas do IPTU 2010 |
| Para o secretário de Finanças esse crescimento na arrecadação do IPTU significa que o contribuinte compreendeu a necessidade de readequação no valor venal dos imóveis.Leia mais [+] |
| Contribuinte
já pode negociar dívidas com descontos |
| O contribuinte que possui dívidas tributárias
com o município de Fortaleza já pode procurar a Secretaria
de Finanças (SEFIN) ou a Procuradoria Geral do Município
(PGM) para negociar os débitos através do Programa de Refinanciamento
Municipal (PROREM). Quem optar pelo programa poderá obter descontos
de até 100% na multa e juros moratórios, no caso de pagamentos à vista.
Podem ser negociadas todas as dívidas geradas até 31 de dezembro
de 2008. A única exigência é que o contribuinte esteja
em dia com o fisco nos exercícios de 2009 e 2010. Leia
mais [+] |
| Contribuinte
pode pagar cota única do IPTU com desconto até 05 de fevereiro |
| O contribuinte de Fortaleza tem até 05 de fevereiro
para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) com desconto de 10%. Os boletos já começaram
a ser enviados desde a última sexta, 15 de janeiro. Mas o contribuinte
pode se antecipar e retirar o boleto clicando aqui. Desde o início do mês
de janeiro, cerca de 39 mil boletos já foram emitidos eletronicamente. Leia
mais [+] |
| Prefeitura
começa a enviar boletos do IPTU 2010 |
| A partir desta sexta-feira (15), os contribuintes
de Fortaleza começam a receber os boletos para pagamento do IPTU
de 2010. Este ano a prefeitura resolveu manter a mesma política
de descontos adotada no ano passado. Quem optar pelo pagamento em cota única
terá duas
opções
de desconto: 10% até 05 de fevereiro e 5% até o dia 05 de
março. Para obter os descontos a única exigência da
Prefeitura é que o imóvel esteja em dia com os exercícios
anteriores. Leia mais [+] |
| Simples Nacional e Sublimite Estadual |
| A ME ou EPP, optante do Simples Nacional, que ultrapasse o sublimite estadual, ou seja, que acumule receita bruta no ano-calendário entre R$ 1.800.000,00 e R$ 2.400.000,00 recolherá, no ano-calendário subseqüente, por meio do Simples Nacional, apenas os 6 (seis) tributos federais.
O contribuinte enquadrado nessa situação deverá recolher o ISS para o Município de Fortaleza por meio de Documento Arrecadação Municipal – DAM, de acordo com a alíquota vigente no Município. |
| Recolhimento por Estimativa e Simples Nacional |
| Os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento do ISSQN por ESTIMATIVA e que fizeram a opção pelo SIMPLES NACIONAL, estão desobrigados da entrega da Declaração de Dados de Estimativa – DDE e também do recolhimento mensal do imposto por este regime.
Caso o contribuinte seja excluído do Simples Nacional, serão restabelecidas todas as obrigações inerentes ao regime de recolhimento por Estimativa. |
| Atenção contribuintes com Nota Fiscal Mista (Comércio e Serviços) |
| Os contribuintes do ISS que utilizam Nota Fiscal “Mista” (ISS e ICMS) e que passarem a emitir, por determinação do Estado do Ceará, Nota Fiscal Eletrônica, deverão solicitar, SEPARADAMENTE, a confecção de blocos de Nota Fiscal específicos para Serviços, nos termos dos artigos 232 a 236 do Regulamento do ISSQN. |
| Simples Nacional e Escritório de Serviços Contábeis |
| A Sefin esclarece algumas dúvidas no preenchimento do PGDAS por Escritórios de Serviços Contábeis. Clique aqui [+] |
| Exclusão do Simples Nacional |
| A Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir do dia 15 de julho, começará a promover as exclusões dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, de acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2009. Clique aqui para ver as principais causas de exclusão do Simples Nacional [+] |
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do Empreendedor |
| Edital
de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores do Município de Fortaleza
- 2009 |
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