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Prefeitura apresenta prestação de contas na Câmara
O Secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, apresenta nesta quinta-feira (25/02), às 9h, na Câmara Municipal de Fortaleza, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao último quadrimestre de 2009. Na oportunidade, também serão apresentados os dados do Balanço Geral do Município relativo ao ano passado. Leia mais [+]
Prêmio SEFIN Expõe Trabalhos no Ministério da Fazenda em Fortaleza
Educação fiscal para o exercício da cidadania. Durante os dias 23 de fevereiro à 26 de março os trabalhos da área infantil do Prêmio SEFIN de Finanças Municipais (3ª edição) estarão expostos para visitação do público no hall do prédio do Ministério da Fazenda em Fortaleza. A solenidade de abertura da exposição acontece amanhã (23), às 9h e contará com a participação do secretário de Finanças, Alexandre Cialdini e Fátima Gondim da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no Ceará. Durante a solenidade também haverá apresentação do arte-educador e repentista Tião Simpatia. Leia mais [+]
Prefeitura explica questões técnicas e jurídicas do IPTU 2010
Para o secretário de Finanças esse crescimento na arrecadação do IPTU significa que o contribuinte compreendeu a necessidade de readequação no valor venal dos imóveis. Leia mais [+]
Contribuinte já pode negociar dívidas com descontos
O contribuinte que possui dívidas tributárias com o município de Fortaleza já pode procurar a Secretaria de Finanças (SEFIN) ou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para negociar os débitos através do Programa de Refinanciamento Municipal (PROREM). Quem optar pelo programa poderá obter descontos de até 100% na multa e juros moratórios, no caso de pagamentos à vista. Podem ser negociadas todas as dívidas geradas até 31 de dezembro de 2008. A única exigência é que o contribuinte esteja em dia com o fisco nos exercícios de 2009 e 2010. Leia mais [+]
Simples Nacional e Sublimite Estadual
A ME ou EPP, optante do Simples Nacional, que ultrapasse o sublimite estadual, ou seja, que acumule receita bruta no ano-calendário entre R$ 1.800.000,00 e R$ 2.400.000,00 recolherá, no ano-calendário subseqüente, por meio do Simples Nacional, apenas os 6 (seis) tributos federais. O contribuinte enquadrado nessa situação deverá recolher o ISS para o Município de Fortaleza por meio de Documento Arrecadação Municipal – DAM, de acordo com a alíquota vigente no Município.
Recolhimento por Estimativa e Simples Nacional
Os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento do ISSQN por ESTIMATIVA e que fizeram a opção pelo SIMPLES NACIONAL, estão desobrigados da entrega da Declaração de Dados de Estimativa – DDE e também do recolhimento mensal do imposto por este regime. Caso o contribuinte seja excluído do Simples Nacional, serão restabelecidas todas as obrigações inerentes ao regime de recolhimento por Estimativa.
Atenção contribuintes com Nota Fiscal Mista (Comércio e Serviços)
Os contribuintes do ISS que utilizam Nota Fiscal “Mista” (ISS e ICMS) e que passarem a emitir, por determinação do Estado do Ceará, Nota Fiscal Eletrônica, deverão solicitar, SEPARADAMENTE, a confecção de blocos de Nota Fiscal específicos para Serviços, nos termos dos artigos 232 a 236 do Regulamento do ISSQN.
Simples Nacional e Escritório de Serviços Contábeis
A Sefin esclarece algumas dúvidas no preenchimento do PGDAS por Escritórios de Serviços Contábeis. Clique aqui [+]
Exclusão do Simples Nacional
A Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir do dia 15 de julho, começará a promover as exclusões dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, de acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2009. Clique aqui para ver as principais causas de exclusão do Simples Nacional [+]
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Edital de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores do Município de Fortaleza - 2009
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