Certidão Negativa
O QUE É CERTIDÃO NEGATIVA?
Certidão Negativa é um documento expedido regularmente ao contribuinte, pela Secretaria Municipal das Finanças, dando prova de quitação de dívidas do usuário para com o Município.
QUAIS OS TIPOS DISPONÍVEIS DE CERTIDÕES NEGATIVAS?
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais;
Certidão Negativa de Débitos de IPTU;
Certidão Negativa de ISS e de Não Retenção na Fonte;
Certidão de Averbação de Construção;
Certidão Positiva de Débitos de Tributos Municipais, com efeito de Negativa;
Certidão Positiva de Débito de IPTU, com efeito de Negativa
QUAL O PRAZO DE VALIDADE DE UMA CERTIDÃO NEGATIVA?
As Certidões terão um prazo de validade de 90 dias.