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DECRETO Nº 15.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta os incentivos fiscais para a requalificação da Praia de Iracema no Município de Fortaleza, instituídos pela Lei Complementar nº 260, de 26 de dezembro de.pdf |
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DECRETO Nº 15.498, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - Cria a Comissão Especial de Acompanhamento dos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Fortaleza, bem como dispõe sobre suas atribuições, e dá outras.pdf |
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DECRETO Nº 15.488 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Decreto Municipal n. 15.466, de 17 de novembro de 2022, na forma que indica..pdf |
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DECRETO Nº 15.466 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.pdf |
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DECRETO Nº 15.460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 13.300, de 12 de fevereiro de 2014, nos termos que indica.pdf |
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DECRETO Nº 15.448, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - Autoriza a concessão de ajuda de custo aos médicos bolsistas oriundos do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da gestão municipal do SUS, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza.pdf |
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DECRETO Nº 15.446 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 14 de novembro de 2022, na forma que.pdf |
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DECRETO Nº 15.445, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Regulamento do Codigo Tributario do Municipio de Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 13.716, de 22 de dezembro de 2015; e o Decreto nº 13..pdf |
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DECRETO Nº 15.444, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - Aprova o edital de transação tributária por adesão nº 012022, e dá outras providências..pdf |
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DECRETO Nº 15.415 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta a Lei Nº 11.162, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, com ou sem encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 15.347 DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 17 de junho de 2022, na forma que indica.pdf |
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DECRETO Nº 15.268, DE 02 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), na forma que indica. |
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DECRETO Nº 15.258, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Fortaleza, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 15.253, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - Estabelece limites para a concessão de gratificação por encargo de funções, instituída pela Lei Complementar n° 313, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 15.246, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 15.233, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre o compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal, e demais dados constantes nos cadastros tributários da Secretaria Municipal das Finanças, com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 15.227, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - Institui os Comitês Deliberativo, Gestor e Intersetorial Municipal para implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica. |
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DECRETO Nº 15.226, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 13.733, de 28 de dezembro de 2015, que Regulamenta o Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 15.225, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Estabelece limites para a concessão de gratificação por encargo de funções, instituída pela Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 15.223, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - Fixa o percentual sobre o incremento anual real da arrecadação tributária municipal, relativo ao exercício de 2022, para fins de premiação dos servidores integrantes do grupo ocupacional tributação, arrecadação e auditoria fiscal - TAAF da Secretaria Municipal das Finanças, junto ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 15.220, 04 DE JANEIRO DE 2022 - Regulamenta o art. 132 da Lei Complementar nº 315, de 23 de dezembro de 2021, no que concerne ao programa de estágio acadêmico de graduação, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município. |
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