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DECRETO Nº 15.636, DE 16 DE MAIO DE 2023_Acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 9.843, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos conselhos tutelares e o regime jurídico dos conselheiros tutelares de Fortaleza, e dá outras providências.pdf |
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DECRETO Nº 15.635, DE 11 DE MAIO DE 2023_APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV).pdf |
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DECRETO Nº 15.634, DE 09 DE MAIO DE 2023_Altera o anexo III que se refere o art. 3º do decreto nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 que aprova o regulamento da central de licitações da prefeitura de fortaleza (CLFOR).pdf |
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DECRETO Nº 15.631, DE 04 DE MAIO DE 2023_Regulamenta a Avaliação de Desempenho e os Processos de Promoção e Progressão dos servidores que indica, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças.pdf |
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DECRETO Nº 15.626, DE 24 DE ABRIL DE 2023_Prevê medidas de controle da Covid-19 e dá outras providências..pdf |
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DECRETO Nº 15.614, DE 11 DE ABRIL DE 2023_Dispõe sobre as Tabelas remuneratórias dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, após a aplicação do índice de revisão geral concedido para o ano de 2022, e dá outras providências.pdf |
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DECRETO Nº 15.613, DE 11 DE ABRIL DE 2023_Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta.pdf |
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DECRETO Nº 15.612, DE 11 DE ABRIL DE 2023_Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 13 de abril de 2023, na forma que indica.pdf |
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DECRETO Nº 15.609, DE 04 DE ABRIL DE 2023_Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 06 de abril de 2023, na forma que indica.pdf |
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DECRETO Nº 15.608, DE 31 DE MARÇO DE 2023_Dispõe sobre a regulamentação dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.pdf |
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DECRETO Nº 15.607, DE 31 DE MARÇO DE 2023_Regulamenta as Leis nº 11.323, quanto ao lançamento, à arrecadação, à cobrança e ao reconhecimento das não incidências e das isenções da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU).pdf |
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DECRETO Nº 15.604, DE 28 DE MARÇO DE 2023_Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativa.pdf |
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DECRETO Nº 15.603, DE 28 DE MARÇO DE 2023_Dispõe sobre a instrução dos procedimentos de contratações diretas previstas nos arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, compreendendo os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.pdf |
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DECRETO Nº 15.597, DE 24 DE MARÇO DE 2023_Prevê medidas de controle da covid-19 e dá outras providências.pdf |
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DECRETO Nº 15.595, DE 22 DE MARÇO DE 2023_Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano anual de contratações, o estudo técnico preliminar, elaboração do mapa e da matriz de riscos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).pdf |
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DECRETO Nº 15.595, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano anual de contratações.pdf |
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DECRETO Nº 15.593, DE 17 DE MARÇO DE 2023_Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril.pdf |
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DECRETO N° 15.574, DE 07 DE MARÇO DE 2023_Altera o Decreto n° 15.225, de 10 de janeiro de 2022, que estabelece limites para a concessão de gratificação por encargo de funções, instituída pela Lei Complementar n° 3.pdf |
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DECRETO Nº 15.573, DE 01 DE MARÇO DE 2023_Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 13.716, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre a Declaração.pdf |
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DECRETO Nº 15.564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - PREVE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf |
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DECRETO Nº 15.560, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Autoriza o regime de teletrabalho para os servidores municipais lotados na Secretaria Municipal das Finanças, em carater experimental e facultativo, disciplina o s.pdf |
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DECRETO Nº 15.555 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente dos dias 20, 21 e 22 (pela manhã) de fevereiro de 2023.pdf |
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DECRETO Nº 15.543, DE 27 JANEIRO DE 2023_FIXA O PERCENTUAL SOBRE O INCREMENTO ANUAL REAL DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, PARA FINS DE PREMIAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GR.pdf |
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DECRETO Nº 15.527, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Fortaleza, no Exercício de 2023, a título de Duodécimo e dá outras providências..pdf |
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DECRETO Nº 15.526, DE 10 JANEIRO DE 2023 -Dispõe sobre o cálculo e pagamento da Gratificação de Desempenho Fazendário (GDF), instituída pela Lei Complementar nº 342, de 05 de dezembro de 2022, alterada pela Lei nº 346, de.pdf |
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