Educação Fiscal

A Educação Fiscal é um processo de ensino e aprendizagem com o objetivo de estimular uma cidadania participativa e consciente dos direitos e obrigações. Seus pilares são os valores, a cidadania e a cultura fiscal. Ativa valores como: o zelo pela coisa pública, a solidariedade e a justiça, interligando-os ao efetivo exercício da cidadania, aos direitos e deveres sociais fundamentais, e elucidando quanto à importância da arrecadação dos tributos para a manutenção da harmonia e da coesão social.

Essa dinâmica de legitimação dos tributos requer a compreensão de que a sociedade é financiada com aqueles que são pagos por todos, razão pela qual temos o dever de acompanhar a arrecadação e de controlar a boa aplicação dos dinheiros públicos, participando da gestão e destinação desses recursos por meio dos planejamentos dos orçamentos participativos e pelos portais da transparência, ambos criados e mantidos pelos órgãos estatais de controle do gasto público.

As atividades nas escolas e universidades procuram demonstrar a importância social do tributo como contribuição de todos para a construção de uma sociedade justa e equânime, buscando, a partir daí, despertar o cidadão para a imprescindibilidade do reconhecimento da origem da receita e sua destinação, apropriando-se, por assim grafar, do dever de zelar o bem público. Desta feita, nasce uma postura que rejeita a injustiça fiscal e o mau uso dos recursos pagos pelos cidadãos.

Programa de Educação Fiscal

O Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza, (PEF-M), criado pela Lei 9825/11, tem por objetivo estimular o pleno exercício da cidadania e propiciar relação harmoniosa e participativa entre o cidadão e o governo Municipal, conscientizando para a função socioeconômica dos tributos. Configura-se, portanto, canal estratégico e direto para o fortalecimento da imagem da instituição.

O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), natural de uma reunião do Confaz, realizada em Fortaleza em 1996, é um programa de âmbito federativo, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária – Esaf, Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais e Secretarias de Finanças e Educação municipais. No Ceará, a coordenação regional é desempenhada pela Secretaria da Fazenda Estadual – Sefaz.

MISSÃO
Estimular o exercício da cidadania, conscientizando o cidadão para a função socioeconômica dos tributos.

VISÃO
Ser um canal efetivo de comunicação entre o Estado e a sociedade, para que ambos possam ser parceiros na construção e manutenção do bem-estar social comum.

VALORES
O Programa de Educação Fiscal defende os seguintes valores:

  • Consciência cidadã
  • Respeito mútuo entre os cidadãos
  • Transparência nas instituições públicas
  • Ética
  • Respeito e zelo pelo patrimônio público

QUEM SOMOS

A Secretaria Municipal de Finanças contempla em sua estrutura a Célula de Educação Fiscal no âmbito da Coordenação de Planejamento. A Célula tem como objetivo estimular o pleno exercício da cidadania por meio de atuações nas escolas, universidades e na sociedade em geral, inclusive com promoção de campanhas de premiação que incentivem a educação fiscal e a discussão das finanças públicas nas principais esferas da sociedade civil.

Com este canal na web a Célula cria mais uma ferramenta de disseminação do Programa de Educação Fiscal. Por meio dele, qualquer cidadão poderá tomar conhecimento sobre eventos e projetos a ele relacionados, além de se inscrever para participar de cursos e das diversas atividades bem como ter acesso aos materiais didáticos disponibilizados e a links importantes relacionados ao tema.

Em Fortaleza foi criado o Grupo de Educação Fiscal do Município que se reúne com o intuito de divulgar os temas abordados pela educação fiscal, de acordo com as atribuições determinadas na Portaria SEFIN nº 70/2013, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.825 de 11 de novembro de 2011. 

Gerente da Célula de Educação Fiscal (CEDUF)

Karina Oliveira Câmara

Equipe técnica da Célula de Educação Fiscal

Allane Cristina Costa Magalhães

Danielle Ribeiro Lima

Karla Karolyna Silva de Oliveira Teixeira Linhares

Kátia Lidia Braga dos Santos

Larissa Rodrigues de Medeiros

Maria Joelma de Lima

Micheline Guelry Silva Albuquerque

LEIS E DIRETRIZES

Portaria Interministerial nº 413/02 - Define competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF;

Termo de Cooperação Técnica SEFAZ / SEDUC / SEFIN / SME / SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL / CENTRESAF Nº 01/2013;

Lei 9.825/11 – Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza e dá outras providências;

Portaria SEFIN nº 70/2013 – Institui o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (GEF Fortaleza) e dá outras providências;

Decreto nº 12.096/06 – Prêmio Sefin

EVENTOS

A Educação Fiscal iniciou suas atividades no Município de Fortaleza no ano de 2005, desenvolvendo, ao longo de mais de 10 anos, várias atividades educativas como concursos de desenhos, poemas, e redações; congressos; seminários; cursos de formação em Educação Fiscal e Cidadania para professores das escolas públicas municipais e para jornalistas, que atuam nos meios de comunicações locais; apoio aos Núcleos de Apoio Contábil Fiscal – NAF, no âmbito das universidades de fortaleza, além de inúmeras participações em reuniões promovidas em outros estados, bem como em eventos nacionais e internacionais.

Atualmente as nossas principais atividades são:

Prêmio Sefin de Finanças Públicas Municipais;

Nota Fortaleza;

Projeto Escola, com o tema: “De onde vem o dinheiro que sustenta uma nação?”;

Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF);

Curso de Formação em Educação Fiscal e Cidadania para professores da Rede de Ensino Pública Municipal e Jornalistas.

PARCEIRO E APOIADORES

  • RECEITA FEDERAL
  • ESAF – Escola de Administração Fazendária
  • SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
  • SEDUC – Secretaria de Educação do Estado do Ceará
  • GEFE - Grupo de Educação Fiscal Estadual
  • SME – Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza
  • SINEPE – Sindicado das Escolas Particulares do Ceará
  • APEOC – Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará
  • FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
  • ADEPOL – Associação dos Delegados do Estado do Ceará
  • SINTAF – Sindicato dos Fazendários Grupo T.A.F. do Ceará
  • SECULTFOR - Secretaria de Cultura de Fortaleza
  • ACEPEME - Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas

APOIO BIBLIOGRÁFICO

1) Indicações de sites

Portal da Transparência SEFIN
Portal da Transparência TCM
Conselho Regional de Contadores (CRC) 
NAF (Nucleo de Apoio Fiscal)

Eurosocial
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Receita Federal
ESAF

2) Biblioteca utilizada nas ações da Célula de Educação Fiscal

OBRAS SEFIN/GOVERNO MUNICIPAL

LIVRO: O grande debate de Professor Tributino com João Leso
AUTOR: Viana, klévisson
24P.; il. Color ISBN 978-85-7529-514-4
1. Literatura Infanto-juvenil. 2. Cordel I. Título
CDU 82-93(813.1)
Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2011


LIVRO: Os Tributos e a CidadeAUTOR: Netto, Raymundo
24P.; il. Color
ISBN 978-85-7529-514-4
2. Literatura Infanto-juvenil. 2. Cordel I. Título
CDU 82-93(813.1)
Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2011

OBRAS SEFAZ/GOVERNO ESTADUAL

História em Quadrinhos: A Turma da Cidadania: um passo no universo dos tributos
Texto Original: Celina Maria Montenegro Castelo
Adaptação para Quadrinhos: Max Krichanã e Klévisson Viana

Cartilha Paradidática: O divertido exercício da cidadania
Publicação: PEF – Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará
Diagramação e Adaptação Para Jogos: Giovanna Maria Lima Holanda
Distribuição Gratuita: www.sefaz.ce.gov.br