Portarias

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PORTARIA Nº 50_2025 – SEFIN_Autoriza o Secretário a expedir Portaria e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002; e os demais atos normativos sobre a aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse dessa Secretaria.pdf PDF 77,1 KB
PORTARIA Nº 49_2025 - SEFIN_Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Segurança da Informação – CTSI, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN, e dá outras providências.pdf PDF 101,5 KB
PORTARIA Nº 38_2025 - SEFIN, DE 18 DE MARÇO DE 2025_Institui o Comitê Técnico de Segurança da Informação - CTSI, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN.pdf PDF 82,4 KB
PORTARIA Nº 37_2025 - SEFIN_Designa os membros da Mesa Setorial de Negociação Permanente, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), e dá outras providências..pdf PDF 73,5 KB
PORTARIA Nº 36_2025 - SEFIN_Institui a Comissão Técnica de Inventário, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, para a realização do levantamento físico e financeiro dos bens patrimoniais móveis e imóveis no exercício de 2025.pdf PDF 83,8 KB
PORTARIA Nº 32_2025 - SEFIN.Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho da Gestão Inteligente de Documentos (GT – GID), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), na forma do Anexo Único.pdf PDF 84,1 KB
PORTARIA Nº 30_2025 - SEFIN_Regulamenta o Programa de Integridade e Compliance da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) instituído pelo Decreto Municipal nº 15.326 de 19/05/2022.pdf PDF 102,4 KB
PORTARIA Nº 21_2025 - SEFIN_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho, nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 11/2025 – SEFIN.pdf PDF 140,1 KB
PORTARIA Nº 0070_2025 - SEPOG, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025_Institui a Bancada de Governo e a Bancada de Servidores que integram a Mesa Central de Negociação para o Quadriênio de 2025-2028, nos termos da Lei Municipal nº 10.031, de 10 de maio de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 11.145, de 12 de agosto de 2021, na forma que indica.pdf PDF 83,1 KB
PORTARIA Nº 16_2025 - SEFIN_Divulga os resultados das metas estratégicas e setoriais estabelecidas na Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN, no exercício de 2024, para fins de apuração da gratificação de desempenho fazendário (GDF).pdf PDF 125,7 KB
PORTARIA N° 07_2025 - SEFIN_Delega as competências de Ordenador de Despesa das Unidades Orçamentárias SEFIN e dos Recursos sob a Supervisão da SEFIN (Encargos Gerais) ao Coordenador do Tesouro Municipal, na forma que indica.pdf PDF 129,6 KB
PORTARIA N° 06_2025 - SEFIN_Indica como Ordenadora de Despesas da Unidade Orçamentária a Coordenadora Administrativo Financeira da SEFIN, na forma do art. 24, inciso III do Decreto nº 13.733, de 2015, alterado pelo Decreto nº 15.226, de 2022.pdf PDF 123,4 KB
PORTARIA Nº 03_2025 - SEFIN_Designa os membros do Comitê Técnico do Fundo de Investimento e Desenvolvimento das Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), para o Biênio 2025-2026.pdf PDF 82,2 KB
PORTARIA Nº 02_2025 - SEFIN_Designa os membros do Comitê Técnico do Fundo de Investimento e Desenvolvimento das Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), para o Biênio 2025-2026.pdf PDF 69,0 KB
PORTARIA CONJUNTA SEFIN_SEPOG Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025_Cria o grupo de Trabalho de Gestores Contábeis, no âmbito do Município de Fortaleza, para atuar na forma e no prazo que indica.pdf PDF 88,3 KB
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PORTARIA Nº 0385_2024 -SEPOG_Estabelece as diretrizes para a concessão da Progressão aos servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF), no ANO DE 2024, na forma que indica.pdf PDF 100,4 KB
PORTARIA Nº 0384_2024 -SEPOG_Estabelece AS DIRETRIZES para a concessão da Promoção aos servidores do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF), NO Ano de 2024, na forma que indica.pdf PDF 89,5 KB
PORTARIA Nº 0311_2024 - SEPOG, DE 26 DE JULHO DE 2024_Institui Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 20/2024 de Serviço de Gerenciamento do Abastecimento, celebrado entre o Município de Fortaleza e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, com o intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão na forma que indica_pdf PDF 103,5 KB
PORTARIA Nº 0307_2024 - SEPOG, DE 25 DE JULHO DE 2024_Institui Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 36/2024 de Serviço de Locação de Veículos, celebrado entre o Município de Fortaleza e a empresa LOCARFLEX LOCACOES DE VEICULOS LTDA, com o intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão na forma que indica.pdf PDF 94,6 KB
PORTARIA Nº 0305_2024 - SEPOG, DE 25 DE JULHO DE 2024_Institui Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 18/2024 de Serviço de Locação de Veículos, celebrado entre o Município de Fortaleza e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão na forma que indica.pdf PDF 94,7 KB
PORTARIA Nº 0233_2024 - SEPOG, DE 28 DE MAIO DE 2024_Institui a Comissão Especial de Patrimônio do Município de Fortaleza Para o Exercício de 2024 e Estabelece Critérios e Métodos Para a Gestão Dos Bens Móveis e Imóveis no Âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Fortaleza.pdf PDF 90,5 KB
PORTARIA Nº 178_2024 - SEFIN_Autoriza a participação de servidor da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) no Regime de (SEFIN) no Regime de Teletrabalho, nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 34/2024 – SEFIN.pdf PDF 81,0 KB
PORTARIA Nº 177_2024 - SEFIN_Revoga o § 2º do art. 27 da Portaria nº 24/2024, que disciplina o Controle Eletrônico de Frequência, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN).pdf PDF 89,0 KB
PORTARIA Nº 176_2024 - SEFIN_Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos a serem observados na Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), para os fins que indica o Decreto nº 15.631, de 04 de maio de 2023, e revoga a Portaria nº 80/2023 – SEFIN (D.O.M. de 1º/06/2023).pdf PDF 214,6 KB
PORTARIA Nº 175_2024 – CAT_SEFIN_Dar publicidade às Súmulas de nºs 04/2024 e 05/2024, na forma do Anexo Único desta Portaria, aprovadas pelo Conselho Pleno do Contencioso Administrativo Tributário (CAT).pdf PDF 77,3 KB
PORTARIA 0165_2024 - GABPREF_O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Dispensar, CELSO MIRANDA ALBUQUERQUE, como MEMBRO, remuneração equivalente ao símbolo DAS-2, do(a) GRUPO DE TRABALHO DE AUDITORES E ANALISTAS SUPERVISORES - GTAAS, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, a partir de 01/02/2024.pdf PDF 78,3 KB
PORTARIA Nº 0161_2024 - SEPOG_Estabelece critérios para a concessão do incentivo de titulação aos servidores ocupantes do cargo de analista fazendário municipal e auditor do tesouro municipal, integrantes do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) do grupo ocupacional tributação, arrecadação e auditoria fiscal da secretaria municipal das finanças.pdf PDF 205,5 KB
PORTARIA Nº 148_2024 – SEFIN_Designa servidora para exercer a função de Julgadora de Primeira Instância, para atuar na Auditoria de Julgamento, órgão do Contencioso Administrativo Tributário (CAT) do Município de Fortaleza, na forma que indica. pdf PDF 73,8 KB
PORTARIA Nº 143_2024 - CAT_SEFIN_Dar publicidade às Súmulas de nºs 01/2024, 02/2024 e 03/2024, na forma do Anexo Único desta Portaria, aprovadas pelo Conselho Pleno do Contencioso Administrativo Tributário (CAT).pdf PDF 78,6 KB
PORTARIA Nº 133_2024 - SEFIN_O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, em especial, pela Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014, e ainda, pelo art. 7º, inc. VIII do Regulamento da SEFIN, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13.810 de 13 de maio de 2016, que autoriza o(a) titular da Pasta a expedir atos normativos sobre a organização administrativa da Secretaria.pdf PDF 85,5 KB
PORTARIA Nº 131_2024 - SEFIN_Gestão Inteligente de Documentos (GT - GID), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) e revoga a Portaria nº 124/2024 - SEFIN.pdf PDF 91,0 KB
PORTARIA Nº 129_2024 - SEFIN_Altera os Anexos I e II da Portaria nº 17/2024 – SEFIN, que define as metas estratégicas e setoriais da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), estabelecida para o exercício de 2024, para fins de apuração, cálculo e pagamento da Gratificação de Desempenho Fazendário (GDF), no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026.pdf PDF 103,8 KB
PORTARIA Nº 128_2024 - SEFIN_O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação Municipal, em especial, pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e ainda, pelo artigo 7º, inciso VIII, do Regulamento da Secretaria Municipal das Finanças, aprovado pelo Decreto Municipal 13.810, de 13 de maio de 2016, que autoriza o Secretário Executivo Municipal das Finanças a expedir atos normativos internos sobre a organização administrativa dessa Secretaria.pdf PDF 78,4 KB
PORTARIA Nº 126_2024 – SEFIN_Estabelece os procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), e revoga a Portaria nº 93/2023 - SEFIN.pdf PDF 89,2 KB
PORTARIA Nº 124_2024 - SEFIN Altera o Anexo Único da Portaria nº 85/2024 - SEFIN, que designa os servidores para compor o Grupo de Trabalho da Gestão Inteligente de Documentos (GT - GID), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN).pdf PDF 85,0 KB
PORTARIA SEFIN Nº 117, DE 15 DE JULHO DE 2024_Aprova o Plano de Auditoria Interna Setorial LGPD (PAINT SET LGPD) da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) para o exercício de 2024, e dá outras providênciaspdf PDF 82,3 KB
PORTARIA Nº 116_2024 - SEFIN, Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho, nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 34/2024 - SEFIN. pdf PDF 73,1 KB
PORTARIA Nº 144_2024 – SEFIN_Autoriza a participação de servidor (a) da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho, nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 34/2024 – SEFIN.pdf PDF 76,1 KB
PORTARIA Nº 114_2024 - SEFIN_Aprova a Política da Gestão de Continuidade de Negócios da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, dá outras providências.pdf PDF 99,3 KB
PORTARIA Nº 113_2024 - SEFIN_Altera o Anexo Único da Portaria nº 36/2016 - SEFIN, que institui o Programa Permanente de Formação do Servidor Fazendário Municipal (PFORMS), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), na forma que indica.pdf PDF 166,0 KB
PORTARIA Nº 105_2024 - SEFIN - DOM_Define os serviços e fornecimentos considerados de natureza contínua, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, para fins de aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 15.913, de 27 de fevereiro de 2024.pdf PDF 401,2 KB
PORTARIA Nº 99_2024 - SEFIN_Divulga a Relação Nominal dos Servidores Ocupantes do Cargo Efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, que Optaram pela Jornada de 240 horas mensais, em caráter irretratável e irrevogável, na forma do Anexo Único.pdf PDF 81,6 KB
PORTARIA Nº 96_2024 - SEFIN_PORTARIA Nº 96/2024 - SEFIN_Designa o Detentor do Suprimento de Fundos no Âmbito da Secretaria Municipal das Finanças.pdf PDF 105,9 KB
PORTARIA Nº 91_2024 - SEFIN_Dispõe sobre as atribuições do Grupo de Trabalho da Gestão Inteligente de Documentos (GT - GID), instituído pela Portaria nº 85/2024 - SEFIN, e revoga a Portaria nº 44/2023 - SEFIN.pdf PDF 99,2 KB
PORTARIA Nº 89_2024 - SEFIN_Institui a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório – CADEP, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, na forma que indica.pdf PDF 92,9 KB
PORTARIA Nº 87_2024 - SEFIN_Divulga a relação nominal dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auditor do Tesouro Municipal.pdf PDF 78,3 KB
PORTARIA Nº 85_2024 - SEFIN_Designa os servidores para compor o Grupo de Trabalho da Gestão Inteligente de Documentos (GT - GID), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), na forma do Anexo Único, e revoga a Portaria nº 33/2024 - SEFIN.pdf PDF 98,0 KB
PORTARIA Nº 69_2024 - SEFIN_Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade do Servidor Fazendário da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza, na forma que indica.pdf PDF 119,4 KB
PORTARIA Nº 68_2024 - SEFIN_Institui o Comitê de Gerenciamento de Crises - CGC da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza.pdf PDF 156,0 KB
PORTARIA SEFIN Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2024_Aprova o Regulamento do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 16ª Edição, no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza).pdf PDF 0,6 MB
PORTARIA Nº 059_2024_SDE, DE 18 DE JUNHO DE 2024_Altera a Portaria 052/2024/SDE Que Designa Servidores Para Compor o Grupo Técnico de Análise de Pleitos - GTAP, Criado Pela Lei Nº 10.753, de 12 de Junho de 2018.pdf PDF 88,4 KB
PORTARIA Nº 52_2024 - SEFIN_Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), e revoga a Portaria nº 87/2023 - SEFIN (D.O.M. de 16/06/2023).pdf PDF 88,1 KB
PORTARIA Nº 49_2024 - SEFIN_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho, nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 34/2024 - SEFIN.pdf PDF 104,7 KB
PORTARIA Nº 40_2024 - SEFIN_Aplica penalidade de Advertência ao BANCO INTER S.A., na forma indicada pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Municipal nº 13.735/2016.pdf PDF 74,4 KB
PORTARIA Nº 39_2024 - SEFIN_Institui Comissão Especial, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, com vistas a promover a revisão, atualização e consolida-ção da Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Fortaleza).pdf PDF 269,0 KB
PORTARIA Nº 38_2024 - SEFIN_Divulga a relação nominal dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, que optaram pela jornada de 240 horas mensais, em caráter irretratável e irrevogável, na forma do Anexo Único.pdf PDF 78,5 KB
PORTARIA Nº 36_2024 - SEFIN_Institui a Comissão Técnica de Inventário, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, para fins de levantamento físico e financeiro dos bens patrimoniais móveis e imóveis, no exercício de 2024, e revoga a Portaria nº 98/2023 - SEFIN.pdf PDF 85,2 KB
PORTARIA Nº 35_2024 - SEFIN_Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato de Operação de Crédito, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.pdf PDF 86,2 KB
PORTARIA Nº 34_2024 - SEFIN_Regulamenta o Regime de Teletrabalho no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza, em caráter facultativo, autorizado pelo Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, disciplina o seu funcionamento, e dá outras providências.pdf PDF 124,8 KB
PORTARIA Nº 33_2024 - SEFIN_Designa os servidores para compor o Grupo de Trabalho da Gestão Inteligente de Documentos (GT – GID), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), na forma do Anexo Único.pdf PDF 269,4 KB
PORTARIA Nº 29_2024 - SEFIN_Designa os membros da Mesa Setorial de Negociação Permanente, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), e dá outras providências.pdf PDF 88,0 KB
PORTARIA Nº 27_2024 – SEFIN_Dispõe sobre as atribuições da Comissão Técnica de Inventário das Unidades Gestoras Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), e Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), e dá outras providências.pdf PDF 86,6 KB
PORTARIA Nº 24_2024 - SEFIN_Disciplina o Controle Eletrônico de Frequência, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN).pdf PDF 115,5 KB
PORTARIA Nº 23_2024 - SEFIN_Divulga a relação nominal dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, que optaram pela jornada de 240 horas mensais, em caráter irretratável e irrevogável, na forma do Anexo Único.pdf PDF 83,7 KB
PORTARIA CMPP Nº 002, DE 15 FEVEREIRO DE 2024_Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Planejamento Participativo – CMPP, estabelece a sua estrutura, organização e disciplina do seu funcionamento.pdf PDF 151,9 KB
Portaria 80_2024_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho, nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de Fevereiro de 2023, e da Portaria nº 34/2024 - SEFIN. pdf PDF 71,0 KB
PORTARIA Nº 18_2024 - SEFIN_Constitui a Equipe de Planejamento de Contratação de instituição financeira, mediante procedimento auxiliar de credenciamento, para fins de prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, e dá outras providências.pdf PDF 90,7 KB
PORTARIA Nº 17_2024 - SEFIN_Define as metas estratégicas e setoriais da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), estabelecidas para o exercício de 2024, para fins de apuração, cálculo e pagamento da Gratificação de Desempenho Fazendário (GDF), no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026.pdf PDF 125,1 KB
PORTARIA Nº 16_2024 - SEFIN_Divulga os resultados das metas estratégicas e setoriais da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), do exercício de 2023, para fins de apuração, cálculo e pagamento da Gratificação de Desempenho Fazendário (GDF), no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.pdf PDF 131,0 KB
PORTARIA Nº 14_2024 - SEFIN_Delega as competências de Ordenador de Despesas da Unidade Orçamentária - Recursos sob a Supervisão da Secretaria Municipal das Finanças (Encargos Gerais), para o período de 01/02/2024 a 06/03/2024.pdf PDF 87,2 KB
PORTARIA Nº 08_2024 - SEFIN_Fixa prazo e procedimentos para o saneamento de processos administrativos, de qualquer natureza, interpostos na Secretaria Municipal das Finanças, no período de 1996 a 2020, na forma que indica.pdf PDF 188,2 KB
PORTARIA Nº 0002_2024 - CGM_APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAINT) DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf PDF 140,7 KB
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PORTARIA Nº 0373_2023 - SEPOG_Estabelece as diretrizes para a concessão da progressão aos servidores do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF), no ano de 2023, na forma que indica.pdf PDF 89,1 KB
PORTARIA Nº 0372_2023 - SEPOG_Estabelece as diretrizes para a concessão da promoção aos servidores do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal (TAAF), no ano de 2023, na forma que indica.pdf PDF 88,7 KB
PORTARIA Nº 189_2023 - SEFIN_Designa servidores para compor a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, para o biênio 2024- 2025.pdf PDF 84,4 KB
PORTARIA Nº 185_2023 - SEFIN_Altera o art. 2º da Portaria nº 75/2023 – SEFIN, para prorrogar o prazo experimental de implantação do Regime de Teletrabalho, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN).pdf PDF 91,8 KB
PORTARIA Nº 177, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023_que institui o Programa de Educação Fiscal no âmbito do Município de Fortaleza.pdf PDF 110,3 KB
PORTARIA SEFIN Nº 176, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023_Aprova o Plano de Auditoria Interna Setorial – PAINT SET da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) para o exercício 2023.pdf PDF 174,1 KB
PORTARIA SEFIN Nº 172, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023_Aprova Política de Controles Internos da Secretaria Municipal das Finanças, e Revoga a Portaria SEFIN nº 25, de 22 de abril de 2021.pdf PDF 108,3 KB
PORTARIA SEFIN Nº 171, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023_Aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) da Secretaria Municipal das Finanças, e revoga a Portaria nº 55/2020 – SEFIN de 17 de novembro de 2020.pdf PDF 109,5 KB
PORTARIA SEFIN Nº 170, DE 29 NOVEMBRO DE 2023_Aprova Política de Controles Internos da Secretaria Municipal das Finanças, e Revoga a Portaria SEFIN nº 25, de 22 de abril de 2021.pdf PDF 110,0 KB
PORTARIA Nº 148_2023 - SEFIN_Regime de Teletrabalho nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 752023 – SEFIN.pdf PDF 141,6 KB
PORTARIA Nº 147_2023 - SEFIN_autoriza o Titular da Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos sobre a aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse dessa Secretaria.pdf PDF 90,5 KB
PORTARIA Nº 136_2023 - SEFIN_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 75/2023 – SEFIN.pdf PDF 82,2 KB
PORTARIA Nº 133_2023 - SEFIN_Gestão e a fiscalização de contratos serão desempenhadas por servidores designados por ato do respectivo titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município, para exercer a função de gestor e/ou fiscal de contratos.pdf PDF 258,6 KB
PORTARIA Nº 130_2023 – SEFIN_Designar servidor para desempenhar as atividades de representante de correição no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças, e dá outras providências.pdf PDF 77,5 KB
PORTARIA Nº 128_2023 - SEFIN_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho.pdf PDF 118,4 KB
PORTARIA Nº 126_2023 – SEFIN_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Muni-cipal das Finanças no Regime de Teletrabalho nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 75/2023 – SEFIN.pdf PDF 96,1 KB
PORTARIA Nº 124_2023 - SEFIN_Aprova a Política de Segurança da Informação da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN e revoga a Portaria nº 19/2019-SEFIN.pdf PDF 110,9 KB
PORTARIA Nº 123_2023 - SEFIN_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de feve-reiro de 2023, e da Portaria nº 75/2023 – SEFIN.pdf PDF 193,4 KB
PORTARIA Nº 120_2023-SEFIN_Constitui a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de serviços financeiros e outras avenças, relacionados a centralização e processamento de créditos da folha de pagamento e de fornecedores, bem da sua Conta Única, e dá outras providências.pdf PDF 30,3 KB
PORTARIA Nº 118_2023 - SEFIN_Secretaria do Tesouro Nacional – STN reconheceu o Município de Fortaleza, como o melhor do País na qualidade das informações contábeis e fiscais.pdf PDF 98,1 KB
PORTARIA Nº 110_2023 - SEFIN_Define as metas estratégicas e setoriais da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho Fazendario (GDF), no ano de 2023.pdf PDF 57,5 KB
PORTARIA Nº 109_2023 - SEFIN_Determina a instauração de Sindicância para os fins pre-vistos no art. 186 e seguintes da Lei nº 6.794 de 27 de de-zembro de 1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.pdf PDF 14,6 KB
PORTARIA Nº 108_2023 – SEFIN_Determina a instauração de Sindicância para os fins previstos no art. 186 e seguintes da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.pdf PDF 16,5 KB
PORTARIA Nº 105_2023 - SEFIN_Designar a servidora FERNANDA MONTEIRO LANDIM, matrícula nº 06197, para compor a Equipe de Planejamento de Contratação.pdf PDF 142,6 KB
PORTARIA Nº 104_2023 - SEFIN_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho, nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 75/2023 - SEFIN.pdf PDF 98,5 KB
PORTARIA Nº 98_2023 - SEFIN_Institui a Comissão Técnica de Inventário, no âmbito da Secre-taria Municipal das Finanças, para a realização do levanta-mento físico e financeiro dos bens patrimoniais móveis e bens patrimoniais imóveis no exercício de 2023, e revoga as Portarias nº 49/2021 e 70/2022 – SEFIN.pdf PDF 117,7 KB
PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 03 DE JULHO DE 2023_Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 01, de 20 de janeiro de 2023, que cria o Grupo de Trabalho de Gestores Contábeis, no âmbito do Município de Forta-leza, para dá nova composição ao referido grupo.pdf PDF 86,2 KB
PORTARIA Nº 0321_2023-SEPOG_Institui a Comissão Especial de Patrimônio para o Exercício 2023, estabelecendo critérios e métodos para a Gestão dos Bens Móveis e Imóveis no âmbito do Município de Fortaleza.pdf PDF 76,1 KB
PORTARIA N° 96_2023 - SEFIN_Reconhecer a dívida no valor de R$ 36.070,46 (trinta e seis mil, setenta reais e quarenta e seis centavos), conforme quadro demonstrativo abaixo, correspondente à diferença de proventos decorrentes de Abono de Permanência do servidor HENRIQUE CÉSAR MOURÃO MOTA.pdf PDF 26,5 KB
PORTARIA Nº 94_2023 - SEFIN_Institui e regulamenta a brigada de incêndio no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, na forma que indica.pdf PDF 88,9 KB
PORTARIA Nº 93_2023 - SEFIN_Estabelece os procedimentos para elaboração do plano contratações anual (PCA), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), e dá outras providências.pdf PDF 87,4 KB
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023_Cria o Grupo de Trabalho de Gestores Contábeis, no âmbito do Município de Fortaleza, para atuar na forma e no prazo que indica, e revoga a Portaria Conjunta nº 53.pdf PDF 183,4 KB
PORTARIA Nº 88_2023 - SEFIN_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho, nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 75/2023 – SEFIN (Republicado por incorreção).pdf PDF 23,6 KB
PORTARIA Nº 88_2023 – SEFIN_Autoriza a participação dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças no Regime de Teletrabalho nos termos do Decreto nº 15.560, de 17 de fevereiro de 2023, e da Portaria nº 75/2023 – SEFIN.pdf PDF 46,3 KB
PORTARIA Nº 87_2023 - SEFIN_Institui Comissão de Avaliação de Desempenho, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), na forma que indica.pdf PDF 102,5 KB
PORTARIA Nº 85, DE 06 DE JUNHO DE 2023_Aprova o Regulamento do Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais – 15ª Edição, no âmbito do Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza).pdf PDF 474,4 KB
RESOLUÇÃO Nº 001_2023_ DESIGNAR os Conselheiros, titulares e suplentes a seguir relacionados, para assento junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CMDC, representando os Órgãos e Entidades respectivas, no período de junho de 2023 a maio de 2025.pdf PDF 150,5 KB
PORTARIA Nº 80_2023 - SEFIN_Dispõe sobre os critérios e procedimentos específi-cos a serem observados na Avaliação de Desempe-nho dos servidores da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), para os fins que indica o Decreto nº 15.631, de 04 de maio de 2023.pdf PDF 230,1 KB
PORTARIA Nº 75_2023 - SEFIN_Regulamenta o Regime de Teletrabalho no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza, em caráter experimental e facultativo, autorizado pelo Decreto nº 15.560 de 17 de fevereiro de 2023, disciplina o seu funcionamento, e dá outras providências.pdf PDF 64,5 KB
PORTARIA Nº 73_2023 - SEFIN_Prorrogar o prazo, por mais 15 (quinze) dias, para a conclusão dos trabalhos da Portaria nº 60/2023 - SEFIN, publicada no Diário Oficial do Município em 24 de abril de 2023, objetivando apuração dos fatos apontados na solicitação de Sindicância. Parágrafo único.pdf PDF 75,4 KB
PORTARIA Nº 69_2023 - SEFIN_Constitui a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas do Município de Fortaleza, por intermédio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, e dá outras providências.pdf PDF 90,4 KB
PORTARIA Nº 56_2023 - SEFIN_Altera a Portaria nº 222021-SEFIN, que delega as competên-cias de Ordenador de Despesas do Fundo de Investimento e Desen-volvimento de Atividades da Admi-nistração Fazendária – FIDAF..pdf PDF 104,1 KB
PORTARIA CONJUNTA Nº 003, DE 03 DE JULHO DE 2023_Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 01, de 20 de janeiro de 2023, que cria o Grupo de Trabalho de Gestores Contábeis, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.pdf PDF 24,9 KB
PORTARIA Nº 50_2023 - SEFIN_Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria Municipal das Finanças, na forma que indica.pdf PDF 64,0 KB
PORTARIA Nº 45_2023 – SEFIN_Institui Comissão Técnica para análise de propostas, emissões de pareceres, relatórios e quaisquer esclarecimentos técnicos necessários ao cha-mamento público para a contra-tação de operações.pdf PDF 29,8 KB
PORTARIA Nº 44_2023 - SEFIN_Instituir no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza o Comitê Técnico de Gestão Inteligente de Documentos (CGID).pdf PDF 31,9 KB
PORTARIA Nº 42_2023 - SEFIN_Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Estudos e Análises Tributárias, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), para atuar na forma e no prazo que indica..pdf PDF 33,1 KB
PORTARIA Nº 41_2023 - SEFIN_Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Modernização do Contencioso Administrativo Tributário, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), para atuar na forma e no prazo que indica..pdf PDF 33,0 KB
PORTARIA Nº 40_2023 - SEFIN_informa aos partidos politicos, ue os recursos federais relacionados abaixo foram recebidos em FEVEREIRO2023..pdf PDF 15,8 KB
PORTARIA Nº 39_2023 – SEFIN_Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica da Administração Tributária, no.pdf PDF 53,8 KB
PORTARIA Nº 38_2023-SEFIN_Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica da Administração Tributária.pdf PDF 23,1 KB
PORTARIA CONJUNTA SEFIN_SEPOG Nº 02_2023_Institui a Comissão Especial do Concurso Público para o provimento do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal e Analista do Fazendário Municipal no âmbito da Secret.pdf PDF 104,5 KB
PORTARIA Nº 28_2023 - SEFIN_Delega as competências de Ordenador de Despesas da Unida-de Orçamentária - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças (Encargos Gerais) para o período de 13022023 a 04032023.pdf PDF 82,8 KB
PORTARIA Nº 25_2023 - SEFIN_Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica da Administração Tributária, no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), para atuar na forma e no prazo que indica, e revoga a Portaria nº 12/2022 - SEFIN.pdf PDF 89,8 KB
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