Instrução Normativa - 2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN-CGM Nº 01_2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023_Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obriga-ções contratuais relativas ao forneci-mento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Poder Executivo da Admi-nistração Pública Municipal.pdf |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01_2023 - SEFIN_Altera a Instrução Normativa nº 01/2022 - SEFIN, que dispõe sobre a implantação e vigência da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).pdf |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02_2023 - SEFIN_Dispõe sobre o uso da procuração digital na prática de atos ou acesso aos serviços disponibilizados no Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN), no âmbito da Secretaria Municipal das Finanças.pdf |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03_2023 - SEFIN_Dispõe sobre a implantação, operacionalização e a vigência da Declaração de Dados de Obras de Construção Civil (DDOC)..pdf |
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Instrução Normativa - 2022
Instrução Normativa - 2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.pdf |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N 02, DE 09 DE ABRIL DE 2021 - Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.pdf |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 03, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e. |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a regulamentação e as diretrizes do procedimento de sindicância no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
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Instrução Normativa - 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 01, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera as normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, relativas ao sorteio de prêmios para a pessoa física, na forma que indica, e revoga a IN nº 05/2019. |
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Instrução Normativa SEFIN Nº 02, de 23 de março de 2020 - SUSPENSÃO DOS SORTEIOS DE PREMIOS.pdf |
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Instrução Normativa SEFIN Nº 05, de 08 de maio de 2020 - PRORROGA O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF.pdf |
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Instrução Normativa SEFIN Nº 06, de 26 de agosto de 2020 - ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA.pdf |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPOG Nº 0004_2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre os procedimentos para certificação e assinatura digital, no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortaleza, na forma que indica. |
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Instrução Normativa - 2019
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Instrução Normativa Nº 01 de 04 de Janeiro de 2019 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN.pdf |
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Instrução Normativa Nº 02 de Junho de 2019 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APROPRIAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) AVULSO E DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS).pdf |
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Instrução Normativa Nº 03, de 18 de Junho de 2019 - DISCIPLINA O AJUSTE DE ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA (EFS-E) E O CANCELAMENTO A PEDIDO DE DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS COM A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).pdf |
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Instrução Normativa Sefin Nº 04 de 2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 05, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - Altera as normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, relativas ao sorteio de prêmios para a pessoa física, na forma que indica. |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 06, de 28 de Outubro de 2019 - Estabelece os critérios e os procedimentos aplicáveis à contratação das Instituições Financeiras para a prestação de serviços de recebimento de receitas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, e dá outras providências. |
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Instrução Normativa Sefin Nº 07, de 30 de Outubro de 2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Innstrução Normativa Nº 08, 28 de Novembro de 2019 - ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA.pdf |
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Instrução Normativa Sefin Nº 09 DE 2019 - Sefin_PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF), PREVISTO NA IN Nº 02/2018 - SEFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Instrução Normativa - 2018
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Instrução Normativa Nº 01 de 16 de maio de 2018. DISPÕE SOBRE DADOS E DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS COMPLEMENTARES PARA A FICHA DO CADASTRO ÚNICO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO (FICAPE) E PARA A FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL NO CPBS (FIC), ALÉM DA CRIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITAIS (DD) E DE SEUS PRAZOS DE VALIDADE.pdf |
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Instrução Normativa Nº 02 de 2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF).pdf |
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Instrução Normativa Nº 03 de 03 de Dezembro 2018_ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E.pdf |
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Instrução Normativa Nº 04 de 2018 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 02/2017, QUE DISPÔE SOBRE O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Instrução Normativa - 2017
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Instrução Normativa Nº 01 de 2017 - DISPÕE SOBRE O PORTAL DE SERVIÇOS DO CONTRIBUINTE (E-SEFIN)..pdf |
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Instrução Normativa Nº 02 de 2017 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM).pdf |
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Instrução Normativa Nº 03 de 2017 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 002/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Nº 04 de 2017 - COMPLEMENTA AS NORMAS DO REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RELATIVAS À COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) CONFESSADOS E NÃO PAGOS.pdf |
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Instrução Normativa Nº 06 de 22 de Dezembro de 2017 - ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E.pdf |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05_2017 - SEFIN - Estabelecer normas e procedimentos operacionais, visando a implementação do Financiamento de Cursos de Pós-graduação "Lato" e "Stricto Sensu", aos servidores fazendários municipais, disciplinando o modo de concessão do custeio parcial, na forma de ressarcimento de despesas, nos limites estabelecidos no art. 27 da Portaria n° 036/2016 - SEFIN. |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 004_2017 - Complementa as normas do regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, relativas á cobrança de créditos tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) confessados e não pagos. |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 04, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, de que trata o Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores. |
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Instrução Normativa - 2016
Instrução Normativa - 2015
Instrução Normativa - 2014
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Nº 01 de 2014 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E, DE QUE TRATA O ART. 3º E 6º DO DECRETO Nº 13.300 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.pdf |
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Instrução Normativa Nº 02 de 2014 - NORMATIZA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA (EF-E) E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO (DAM), RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).pdf |
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Instrução Normativa Nº 03 de 2014 - PRORROGA O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (EFE), REGULA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E A ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (EF-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Instrução Normativa Nº 04 de 2014 - ALTERA O ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E.pdf |
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Instrução Normativa Nº 05 de 2014 - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Instrução Normativa Nº 06 de 2014 - PRORROGA O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (EF-E) RELATIVA AO MÊS DE JULHO DE 2014, REGULA A NUMERAÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Instrução Normativa Nº 07 de 2014 - PRORROGA O PRAZO DE ENCERRAMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (EF-E) RELATIVA AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2014, REGULA A NUMERAÇÃO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Instrução Normativa Nº 08 de 2014 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INDEFERIMENTO DE OPÇÃO E DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Instrução Normativa Nº 09 de 27 de novembro 2014 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOTA FORTALEZA, PARA O SORTEIO DE PRÊMIOS PARA A PESSOA FÍSICA TOMADORA DE SERVIÇOS, IDENTIFICADA NA NFS-E.pdf |
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Instrução Normativa - 2013
Instrução Normativa - 2012
Instrução Normativa - 2011
Instrução Normativa - 2010
Instrução Normativa - 2009
Instrução Normativa - 2008
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Instrução Normativa Nº 01 de 2008 - MODIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PLANEJAMENTO E PROCEDIMENTOS DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO NA SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN).pdf |
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Instrução Normativa Nº 02 de 2008 - O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 454 DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - CLTM, APROVADA PELO DECRETO Nº 10.827, DE 18 DE JULHO DE 2000.pdf |
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Instrução Normativa Nº 03 de 2008 - DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF.pdf |
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Instrução Normativa Nº 04 de 2008 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES QUE EXPLOREM AS ATIVIDADES DE CUIDADOS PESSOAIS E DE ESTÉTICA.pdf |
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Instrução Normativa Nº 05 de 2008 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) QUE EXPLOREM AS ATIVIDADES DE CUIDADOS PESSOAIS E DE ESTÉTICA, OBRIGADOS À UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF).pdf |
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Nº 06 de 2008 - DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) PARA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) QUE TENHA INICIADO O USO DO ECF ANTES DO DIA 23.04.2008.pdf |
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Instrução Normativa Nº 07 de 2008 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) PARA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) QUE EXPLOREM AS ATIVIDADES DE CUIDADOS PESSOAIS E DE ESTÉTICA.pdf |
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Instrução Normativa Nº 08 de 2008 - ESTABELECE NORMAS PARA FINS DE INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE IMÓVEIS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf |
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Nº 09 de 2008 - DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES FISCAIS E SOBRE OS PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SEFIN.pdf |
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Instrução Normativa - 2007
Instrução Normativa - 2006
Instrução Normativa - 2005
Instrução Normativa - 2004
Instrução Normativa - 2003
Instrução Normativa - 2002