Cronograma - Eventos Cadastrais Redesim
Participar da Redesim pressupõe um esforço de cada órgão parceiro no sentido de desenvolver os serviços via web de definir regras e tratar os eventos cadastrais que chegam pelos arquivos da rede. Seria um pouco custoso implantar tudo de uma vez. Assim, a Secretaria seguiu uma estratégia de implementar os serviços por partes, escolhendo alguns eventos cadastrais mais usuais para começar a receber estes arquivos.
Os eventos cadastrais e as datas de implantação na Secretaria das Finanças de Fortaleza são os contidos no cronograma abaixo:
Início Vigência
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Descrição
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Código Evento
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29/03/2017
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INSCRIÇÃO DE PRIMEIRO ESTABELECIMENTO
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101
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29/03/2017
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INSCRIÇÃO DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS
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102
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29/03/2017
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INSCRIÇÃO DE MISSÕES DE ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
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106
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31/10/2018
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BAIXA CPBS VIA REDESIM
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517
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21/09/2020
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ENTRADA DE SÓCIO/ADMINISTRADOR
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001
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DA DATA DE INCLUSÃO
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002
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DE DADOS DO SÓCIO/ADMINISTRADOR
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003
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21/09/2020
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SAÍDA DE SÓCIO/ADMINISTRADOR
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005
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DA DATA DE EXCLUSÃO
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006
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DA DATA DE INCLUSÃO DE SÓCIO/ADMINISTRADOR EXCLUÍDO
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007
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21/09/2020
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EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SÓCIO/ADMINISTRADOR
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008
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21/09/2020
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INSCRIÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO)
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109
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ
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202
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21/09/2020
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EXCLUSÃO DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
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203
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE MUNICÍPIOS DENTRO DO MESMO ESTADO
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209
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE ESTADOS
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210
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO
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211
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DE TELEFONE (DDD/TELEFONE)
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214
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21/09/2020
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EXCLUSÃO DE TELEFONE (DDD/TELEFONE)
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215
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DE CORREIO ELETRÔNICO
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218
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21/09/2020
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EXCLUSÃO DE CORREIO ELETRÔNICO
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219
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)
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220
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
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221
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
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225
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ
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230
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DO CONTABILISTA OU DA EMPRESA DE CONTABILIDADE
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232
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21/09/2020
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EXCLUSÃO DO CONTABILISTA OU DA EMPRESA DE CONTABILIDADE
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233
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21/09/2020
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ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDÁRIAS)
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244
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21/09/2020
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INDICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO MATRIZ
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246
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A medida que os dados dos arquivos são tratados pela Secretaria, e isto é feito por evento, a Sefin começa a apropriar os dados no cadastro a eles relacionados. Por exemplo, a partir de 21/09/2020 passou-se a receber os arquivos de alteração cadastral. Somente estes eventos de alteração acima relacionados serão apropriados (tratados) na base de dados. Os demais dados cadastrais não indicados neste cronograma precisam ser atualizados virtualmente pelo e-Sefin, se for necessário.
No tocante aos dados já atualizados no CNPJ e não alterados na Sefin, é possível também corrigi-los usando a Redesim, desde que sejam informados os eventos na época que de fato aconteceram. Assim, toda solicitação de alteração cadastral, no momento do deferimento, atualiza a base CNPJ com a seguinte regra:
- Se a data do evento for anterior ao último mesmo evento praticado, sensibiliza somente o Histórico,
- Se a data do evento for igual ou posterior ao último mesmo evento, altera o CNPJ e envia a informação anterior para o Histórico.
Assim, basta enviar novamente os mesmos eventos correspondentes aos dados nas datas em que deveriam ter sido alterados e atualiza o dado apenas na Sefin.