Cronograma - Eventos Cadastrais Redesim

Participar da Redesim pressupõe um esforço de cada órgão parceiro no sentido de desenvolver os serviços via web de definir regras e tratar os eventos cadastrais que chegam pelos arquivos da rede. Seria um pouco custoso implantar tudo de uma vez. Assim, a Secretaria seguiu uma estratégia de implementar os serviços por partes, escolhendo alguns eventos cadastrais mais usuais para começar a receber estes arquivos.

Os eventos cadastrais e as datas de implantação na Secretaria das Finanças de Fortaleza são os contidos no cronograma abaixo:

 

Início Vigência

Descrição

Código Evento

29/03/2017

INSCRIÇÃO DE PRIMEIRO ESTABELECIMENTO

101

29/03/2017

INSCRIÇÃO DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS

102

29/03/2017

INSCRIÇÃO DE MISSÕES DE ÓRGÃOS INTERNACIONAIS

106

31/10/2018

BAIXA CPBS VIA REDESIM

517

21/09/2020

ENTRADA DE SÓCIO/ADMINISTRADOR

001

21/09/2020

ALTERAÇÃO DA DATA DE INCLUSÃO

002

21/09/2020

ALTERAÇÃO DE DADOS DO SÓCIO/ADMINISTRADOR

003

21/09/2020

SAÍDA DE SÓCIO/ADMINISTRADOR

005

21/09/2020

ALTERAÇÃO DA DATA DE EXCLUSÃO

006

21/09/2020

ALTERAÇÃO DA DATA DE INCLUSÃO DE SÓCIO/ADMINISTRADOR EXCLUÍDO

007

21/09/2020

EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SÓCIO/ADMINISTRADOR

008

21/09/2020

INSCRIÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO)

109

21/09/2020

ALTERAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ

202

21/09/2020

EXCLUSÃO DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

203

21/09/2020

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE MUNICÍPIOS DENTRO DO MESMO ESTADO

209

21/09/2020

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE ESTADOS

210

21/09/2020

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO

211

21/09/2020

ALTERAÇÃO DE TELEFONE (DDD/TELEFONE)

214

21/09/2020

EXCLUSÃO DE TELEFONE (DDD/TELEFONE)

215

21/09/2020

ALTERAÇÃO DE CORREIO ELETRÔNICO

218

21/09/2020

EXCLUSÃO DE CORREIO ELETRÔNICO

219

21/09/2020

ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)

220

21/09/2020

ALTERAÇÃO DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

221

21/09/2020

ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

225

21/09/2020

ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ

230

21/09/2020

ALTERAÇÃO DO CONTABILISTA OU DA EMPRESA DE CONTABILIDADE

232

21/09/2020

EXCLUSÃO DO CONTABILISTA OU DA EMPRESA DE CONTABILIDADE

233

21/09/2020

ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDÁRIAS)

244

21/09/2020

INDICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO MATRIZ

246

 

A medida que os dados dos arquivos são tratados pela Secretaria, e isto é feito por evento, a Sefin começa a apropriar os dados no cadastro a eles relacionados. Por exemplo, a partir de 21/09/2020 passou-se a receber os arquivos de alteração cadastral. Somente estes eventos de alteração acima relacionados serão apropriados (tratados) na base de dados. Os demais dados cadastrais não indicados neste cronograma precisam ser atualizados virtualmente pelo e-Sefin, se for necessário.

No tocante aos dados já atualizados no CNPJ e não alterados na Sefin, é possível também corrigi-los usando a Redesim, desde que sejam informados os eventos na época que de fato aconteceram. Assim, toda solicitação de alteração cadastral, no momento do deferimento, atualiza a base CNPJ com a seguinte regra:

  • Se a data do evento for anterior ao último mesmo evento praticado, sensibiliza somente o Histórico,
  • Se a data do evento for igual ou posterior ao último mesmo evento, altera o CNPJ e envia a informação anterior para o Histórico.

Assim, basta enviar novamente os mesmos eventos correspondentes aos dados nas datas em que deveriam ter sido alterados e atualiza o dado apenas na Sefin.