Tira-dúvidas IPTU 2021

COMO CONSULTAR O VALOR DO IPTU 2021 PELA INTERNET?

Neste site, o contribuinte poderá consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao IPTU deste ano. A impressão poderá ser feita nas opções “parcela” ou “carnê”. Na internet é possível também comparar os lançamentos de 2020 e 2021. O primeiro boleto com a cota única e a primeira parcela será enviada pelos correios. As demais cotas únicas e parcelas poderão ser impressas no site da SEFIN.

NÃO serão enviados boletos para os isentos.

QUEM PAGAR O IPTU DE UMA SÓ VEZ TERÁ ALGUM DESCONTO?

Este ano, a Prefeitura de Fortaleza mantém as opções de desconto para cota única: 8%, 6% e 4%, com três oportunidades de vencimento, respectivamente em 5 de fevereiro, 5 de março e 7 de junho. Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.

OS BOLETOS SERÃO ENVIADOS ÀS RESIDÊNCIAS DOS CONTRIBUINTES?

Este ano, a SEFIN enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal, no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e, também, da primeira parcela. Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, e, em caso de parcelamento, a partir da 2ª parcela o boleto deverá ser impresso no site.

QUAIS SÃO AS FORMAS DE PAGAMENTO DO IPTU 2021?

O contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única ou parcelado em até 11 vezes. A cota única terá três opções de desconto: 8%, 6%, e 4%. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 61,71, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

CASO O BOLETO NÃO CHEGUE À MINHA RESIDÊNCIA, ONDE POSSO EMITI-LO?
A impressão dos boletos poderá ser feita no site da SEFIN (clique aqui). Os contribuintes poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” clicando em IPTU 2021 acima da foto principal ou no banner rotativo Boletos IPTU 2021. Outros links estão disponíveis em DAM - IPTU EXERCÍCIO 2021 e IPTU - DAM / Isenções e Imunidades - Exercício 2021. Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras. Pode ainda selecionar apenas a parcela a pagar.

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IPTU 2021?

A SEFIN não enviará comunicação pelos Correios para os isentos. A consulta sobre o benefício poderá ser feita pelo site informando a inscrição do imóvel.

Confira as hipóteses de Isenção:

Pessoa aposentada e pensionista
Ex-combatente
Empregado público municipal 
Pessoa inválida
Pessoa órfã menor de pai e mãe
Associação de moradores
Sede de Clube Social
Imóvel locado ou cedido a órgão público Municipal 
Servidor municipal 
Viúvo
Imóvel locado ou cedido a templo religioso
Polígono do Centro

Obedecidos os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 159, de 26/12/2013

Caso o contribuinte tenha direito à isenção mas não tenha sido informado ou não verifique esta informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2021 até o dia 9 de março deste ano com os documentos que comprovem a situação (procedimentos comuns). 

COMO SOLICITAR A REVISÃO NO CÁLCULO DO IPTU?
Até o dia 9 de março de 2021, o contribuinte que discordar do valor lançado do IPTU 2021 poderá solicitar a revisão. Para dar entrada no pedido, o cidadão deverá se dirigir a qualquer posto da Secretaria Municipal das Finanças com a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência e registro do imóvel, se pessoa física; ou CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, RG e CPF do requerente autorizado pelo Contrato Social ou Estatuto a assinar pela empresa e registro do imóvel, se pessoa jurídica. Poderá o contribuinte requerer nova avaliação, inclusive indicando perito, desde que protocole o requerimento até 30 (trinta) dias após o vencimento da primeira cota única do IPTU.

ONDE EFETUAR O PAGAMENTO DO IPTU?
O pagamento do IPTU pode ser feito na rede bancária conveniada, nas agências lotéricas/CEF  mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

COMO FAZER PARA PAGAR O IPTU APÓS O VENCIMENTO?
O contribuinte pode retirar a 2ª via diretamente no site da SEFIN ou em um dos postos de atendimento da Secretaria nas Regionais, no Vapt Vupt Messejana e Antônio Bezerra, no Shopping Del Paseo e Grand Shopping Messejana.

ONDE POSSO BUSCAR ATENDIMENTO PRESENCIAL?
Nos postos da SEFIN em todas as Secretarias Regionais, Shopping Del Paseo, no Grand Shopping Messejana e no Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.