Pedido de Desmembramento/Remembramento de Terrenos

Pedido de Desmembramento/Remembramento de Terrenos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Certidão ou Autorização da Regional do(s) terreno(s) remanejado(s);
  • Cópia da Identidade (RG);
  • Cópia do CPF ou CNPJ;
  • Matrícula/Escritura/Minuta/Declaração de compra e venda (cópia atualizada e autenticada);
  • Matrícula atualizada dos lotes desmembrados ou autorização expedida por secretaria municipal competente
  • Comprovante de residência.
  • Foto da frente do terreno e da(s) edificação(ões) com data, fotografada no máximo com 07 (sete) dias (CD ou impressão colorida)
     

OBSERVAÇÕES:

Deverá ser declarada à Prefeitura, dentro do prazo de 30 dias contados da respectiva ocorrência, a aquisição de imóveis, construídos ou não; reformas, demolições, desmembramento, remembramento, ampliações ou modificações de uso, conforme art. 112 , incisos I e III, da Lei n° 4.144/72.