Informações Técnicas DES-IF
GERAÇÃO DA DES-IF
A geração da DES-IF será feita pela instituição, através da extração de dados dos seus sistemas próprios, complementados por edição manual quando for o caso. A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza disponibilizou o aplicativo “programa validador nacional” (Aplicativo PVN), para a importação dos dados que compõem a DES-IF, sua validação, a verificação da assinatura e a transmissão com certificado digital.
COMO ACESSAR O SISTEMA
O programa está disponível por meio do Programa Validador Nacional (PVN), no endereço eletrônico https://pvn.sefin.fortaleza.ce.gov.br/
O acesso deve ser feito através de usuário e senha ou por certificado digital. Os arquivos a serem validados, que compõem os módulos da DES-IF, deverão estar assinados digitalmente.
O certificado digital deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, nos termos da lei federal específica, do tipo A1 ou A3, e conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
O contribuinte poderá acessar um ambiente de homologação para efetuar testes, por meio do Programa Validador Nacional (PVN), no endereço eletrônico https://pvnh.sefin.fortaleza.ce.gov.br/. Aos responsáveis pela homologação, serão fornecidos login e senha de acesso, via e-mail.
O QUE É PVN
Aplicativo (Programa Validador Nacional) disponibilizado pelo Fisco Municipal via “WEB site” ou para ser instalado no ambiente do contribuinte.
FLUXO CONTRIBUINTE PVN
1¿ Passo – LOGIN
A Instituição faz login via representante. O Site PVN faz a atualização automaticamente das versões.
2¿ Passo – EXTRAÇÃO DOS DADOS
A Instituição extrai de sua contabilidade, através de sistemas próprios, o arquivo conforme a estrutura deste documento.
3¿ Passo – ASSINATURA
O representante legal da Instituição assina o documento utilizando aplicativo privado.
4¿ Passo – IMPORTAÇÃO
O Site PVN importa o arquivo gerado pela Instituição.
5¿ Passo – VERIFICAÇÃO DE CONSISTÊNCIA
O Site PVN executa as rotinas de consistência (tipos “L”, “F” e “C) necessárias através do cruzamento das informações contidas no arquivo e tabelas disponibilizadas pelo Fisco Municipal.
6¿ Passo – VISUALIZAÇÃO
A Instituição, através do Site PVN, visualiza resumo e informações do arquivo importado.
7¿ Passo – ENVIO
O Site PVN envia a DES-IF para o Fisco Municipal.
8¿ Passo – AUTENTICIDADE
O Fisco Municipal verifica a autenticidade (Certificação Digital), a autorização do remetente (Procuração) da DES-IF, a assinatura digital e efetua as demais críticas, tipos “T”, “R” e “A”. Esta última, a de tipo “A”, quando definido pelo Fisco Municipal
9¿ Passo – PROTOCOLO
Após, retorna o protocolo de aceite ou a notificação de rejeição, com os eventuais erros.
10¿ Passo – EMISSÃO DE DAM
Caso o módulo entregue seja o Módulo 2 - Apuração do ISSQN e haja a emissão de protocolo de entrega, serão emitidos os DAM´s correspondentes para recolhimento.