A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta quarta-feira (9/10), no auditório da sede III da Instituição, o Seminário Finanças Públicas, com o objetivo de discutir temas relevantes da conjuntura econômico-financeira atual. Com uma palestra sobre “Tributação, Gasto Público e Desigualdade”, o secretário das Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel deu início à programação do encontro. O evento contou com a presença de colaboradores de diversos setores da SEFIN.

O gestor da SEFIN disse que é preciso aproximar os governos dos cidadãos e aplicar os recursos de forma mais eficiente. Segundo ele, a tributação deve ser utilizada como instrumento de redução de desigualdades sociais. Na oportunidade, o secretário das Finanças também destacou a autonomia financeira dos Municípios. "O município não pode abrir mão da gestão plena do seu principal imposto que é o ISS, o mais promissor face a evolução de uma economia mundial de serviço. Tanto que a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão nesta luta", salientou.

Também palestrou o assessor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Feijó, que falou sobre as vantagens da adoção de um sistema de conta única pelos estados. Segundo ele, a medida garante disponibilidade de recursos para pagamentos no momento do vencimento; minimiza a necessidade de obtenção de empréstimos; maximiza o rendimento dos saldos de caixa ociosos; permite o melhor controle de todos os ingressos, evitando desvios de recursos; e centraliza operações financeiras, liberando recursos humanos para outras funções.

O secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, abordou a situação fiscal do Ceará e os desafios para o futuro. Segundo ele, o Estado apresenta uma gestão equilibrada e sustentável. “Equilibrada não quer dizer que está sobrando dinheiro. É equilibrada porque a gente controla, tem reuniões semanais e quinzenais no Cogerf (Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal) e avalia cada passo que vai dar”, ressaltou.

Gomes destacou uma série de medidas que foram tomadas para garantir esse equilíbrio fiscal. Entre elas citou a redução de 10% nos incentivos fiscais; a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%; a proibição de realização de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) pelos próximos cinco anos; e aprovação da Emenda Constitucional nº88/2016, que instituiu um novo regime fiscal, criando limites para as despesas primárias correntes.