A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) realiza um trabalho de apoio e assistência técnica aos alunos dos Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) de 12 Instituições de Ensino Superior (IES) da capital. De forma gratuita, os estudantes de contabilidade prestam atendimento às pessoas físicas e jurídicas de baixa renda e pequenas empresas, ofertando serviços e orientações contábeis e fiscais básicas.
Criados em 2014, mais de 1.200 alunos já passaram pelos NAFs. Dentre os serviços prestados, estão dúvidas relacionadas aos tributos municipais e estaduais, e a declaração do Imposto de Renda, demanda de maior volume neste período.
Para prestar assistência aos alunos, a Sefin conta com a Célula de Educação Fiscal (Ceduf), composta por uma equipe técnica de cinco profissionais com formações diversas e supervisionada pela gerente Karina Oliveira Câmara. “Além das escolas públicas e privadas de Fortaleza, nosso trabalho de educação fiscal também ocupa um espaço significativo no meio acadêmico. Ganha o aluno e, sobretudo, a comunidade”, afirma.
O trabalho nos NAFs também tem como objetivo proporcionar aos universitários uma vivência prática sobre as atividades tributário-fiscais, e educar sociedade e estudantes quanto ao sentido social dos impostos. O programa também tem ainda como meta disseminar a ética profissional e a importância do serviço à comunidade, produzindo conhecimento contábil e fiscal por meio dos grupos de estudos e pesquisa.
Os NAFs são coordenados pela Receita Federal, em parceria com a Sefin e com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz).
Instituições de ensino superior que possuem NAFs
Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Federal do Ceará (UFC), Centro Universitário Estácio - Parangaba, Centro Universitário Estácio - Moreira Campos, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Centro Universitário Christus (Unichristus), Faculdade CDL, Estácio de Sá - Centro, Estácio Via Corpvs, Unifanor - Campus Dunas e e Unifanor - Campus Bezerra de Menezes.
Sobre a educação fiscal
O Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF-M), criado pela Lei nº 9825/11, tem por objetivo estimular o pleno exercício da cidadania e propiciar relação harmoniosa e participativa entre o cidadão e o governo municipal, conscientizando para a função socioeconômica dos tributos.
As atividades nas escolas e universidades procuram demonstrar a importância social do tributo como contribuição de todos para a construção de uma sociedade justa e igualitária, buscando, a partir daí, despertar o cidadão para a importância do reconhecimento da origem da receita e sua destinação.