Os profissionais autônomos do município de Fortaleza têm até o dia 30 de abril para pagar, em cota única, o valor anual do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN) com 5% de desconto. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) está disponível no site da Sefin, na aba “serviços”, no link “ISS”. O valor do imposto é fixo, conforme a qualificação profissional do prestador de serviço.

O ISSQN é devido pela pessoa física, ou seja, profissionais autônomos regularmente inscritos no Cadastro de Produtores de Bens e Serviço do Município (CPBS). Anualmente, o profissional autônomo deve pagar um valor fixo por atividade ou ocupação exercida pelo profissional.

Confira os valores:*

Sem pré-requisito: R$ 559,49
Técnico: R$ 745,99
Superior: R$ 1.119,02

*Valores sem o desconto de 5%

Além do valor em cota única, com 5% de desconto, para o contribuinte que estiver adimplente em exercícios anteriores, o ISSQN também oferece a opção de parcelamento, em até seis vezes, sem desconto, com vencimento sempre no último dia útil de cada mês, a partir de 30/04/2025. O parcelamento é gerado automaticamente.

Os valores do ISS Autônomo são atualizados anualmente pelo IPCA-E acumulado do ano anterior, conforme o Art. 403 da Lei Complementar nº 159/2013.